Relatório Final da Assembléia Estadual dos povos Indígenas do Ceará‏

Por solicitação de diversas lideranças indígenas e parceiros, estou reenviando o Relatório da nossa XVIII Assembléia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia Fidelis do Povo Tabajara, localizada no município de Quiterianópolis-CE de 06 a 09 de Março do ano em curso.

Att,

Weibe Tapeba

XVIII ASSEMBLEIA ESTADUALDOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÀ

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará realizada, pela Articulação dos povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e pela Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE, na Aldeia de Fidélis do Povo Tabajara no município de Quiterianópolis –Ce, contou com a participação de cerca de 300 representantes indígenas dos seguintes etnias: Anace dos municípios de Caucaia, Gavião do município de Monsenhor Tabosa, Jenipapo-kanindé do município de Aquiraz, kalabaça dos municípios de Crateús e de Poranga, kanindé dos municípios de Aratuba e Canindé, Kariri do município do Crato, Pitaguary dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, Potiguara dos municípios de Crateús, Novo Oriente, Monsenhor Tabosa ,e Tamboril, Tabajara dos municípios de Crateús, MosenhorTabosa, Poranga e Quiterianópolis, Tapeba de Caucaia , Tapuia-Kariri de São Benedito, Tubiba- Tapuia, de Monsenhor Tabosa, Tupinambá de Crateús e o Povo Tremembé dos municípios de Acaraú, Itapipoca, Itarema. Na assembleia participaram as seguintes instituições, entidades e autoridades: Ministério Público Federal-MPF, Fundação Nacional o Índio – FUNAI/CR NE II, Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, DSEI-CE, Secretaria de Justiça do Ceará-SEJUS, Secretaria de Educação Básica do Ceará- SEDUC, Secretaria de Cultura do Ceará-SECULT, Universidade Federal do Ceará-UFC/Grupo de Estudos e Pesquisas Étnicas-GEPE, Secretaria de Assistência Social de Quiterianopolis, Secretaria de Agricultura de Quiterianópolis, Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos-CDPDH/Arquidiocese de Fortaleza, Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Ceará e do vereador de Quiterianópolis Senhor Antonio Neto.

A Assembleia teve seu início no dia 06 de março, com a chegada das delegações indígena no período da manhã.

No início da tarde a assembleia foi iniciada oficialmente com a mesa de abertura e fala das autoridades indígenas e não indígenas presentes. Logo em seguida os pajés, caciques e lideranças tradicionais presentes realizaram a cerimônia de limpeza do local da assembleia. Após o término desse ritual, a coordenação da assembleia, informou aos presentes a metodologia a ser aplicada na assembleia, acordando com a plenária um ajuste na programação, sendo que os períodos da tarde iniciaria as 16h até as 20h da noite, diante da dificuldade com relação a alta temperatura do local da assembleia nos períodos de início das tardes. Logo em seguida foi informado do cancelamento da 1ª Mesa Temática, que discutiria o seguinte tema“Os desafios na relação de convivência das comunidades indígenas com o Semiárido – Novas práticas e financiamento público para projetos produtivos”, inviabilidade ocorrida diante da ausência dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA. A coordenação da assembleia informou aos presentes das informações, acerca da previsão de encaminhamento de propostas de financiamento à SDA para viabilizar a implementação de projetos produtivos e de assistência técnica e extensão rural junto às comunidades indígenas cearenses.

No dia seguinte (07/03/2013), logo em seguida a realização do ritual sagrado, a coordenação da assembleia, convocou a sua 2ª mesa temática que discutiu o seguinte tema “O Subsistema de Atenção a Saúde Indígena: Contexto atual e as novas perspectivas”. Os integrantes da mesa, representando a SESAI, o CONDISI/CE e os Assessores Indígenas do Controle Social da Saúde Indígena explanaram sobre a Conferência Nacional de Saúde Indígena que será realizada de 25 a 30 de Novembro de 2013 e suas respectivas pré-conferências, que totalizaram 11 pré-conferências, reformulação e recomposição dos Conselhos Locais de Saúde Indígena, as ações desenvolvidas no âmbito do controle social, das ações previstas no Plano Distrital de Saúde Indígena, priorizando as informações de saneamento básico, referente a previsão de perfuração de poços profundos para as comunidades indígenas cearenses.Também foi anunciada a realização de capacitações para os Agentes de Indígenas de Saneamento-AISAN, que deverá ocorrer de 01 a 05 de Abril de 2013 e de 11 a 14 de Março. Por último foi informado que o cadastro populacional das comunidades indígenas deverá ser intensificado, mas ainda sem data prevista para a sua conclusão.

Referente ao saneamento básico, a equipe técnica do DSEI/CE apresentou a previsão de construção de 246 cisternas em parceria com DAS-Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Informam ainda que o objetivo da SESAI é de até o ano de 2015, deixar os 100% das aldeias indígenassaneadas, com abastecimento de agua e kit´s sanitários. Também foi apresentado as previsões de construção de postos de saúdee pólo base. Aproveitando a oportunidade de debate com a plenária, e respondendo há uma pergunta feita por uma liderança indígena sobre os recursos previstos para saneamento básico e esgotamento sanitário junto as comunidades indígenas Tapeba, da ordem de aproximadamente 6 milhões de reais, a equipe técnica da SESAI,  anuncia que a Prefeitura Municipal de Caucaia, não renovou o referido convênio com a FUNASA, o que resultou no recolhimento desses recursos e que ainda há possibilidade de retorno de tais recursos, a depender da articulação política do Município de Caucaia junto a FUNASA, bem como da pressão política por parte do próprio movimento indígena.

            Dando continuidade as discussões, a coordenação convoca a Mesa temática “Saberes Indígenas: Novas perspectivas de valorização e fomento a diversidade cultural dos Povos Indígenas do Ceará”, com a presença do Exmo. Sr. Francisco Pinheiro, Secretário de Cultura do Ceará-SECULT. Dentre as discussões o secretário de Cultura do Ceará, anunciou as ações que a SECULT vem apoiando as comunidades indígenas, por parte de projetos financiados pelo edital de Pontos de Cultura. Também anunciou as ações previstas sobre a temática indígena contemplada no Plano de Cultura do Ceará. Foi ainda informado que a SECULT pretende criar o Memorial dos Povos Indígenas, como forma de contribuir para a visibilidade e difusão das culturas indígenas do estado, sendo que o referido memorial ainda não foi implementado justamente indefinição por parte dos povos indígenas cearenses. Dentre as intervenções realizadas pelos debatedores e pela plenária, destacou-se, a reivindicação de previsão de um assento no Conselho Estadual de Políticas Culturais, da criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas, da criação de editais específicos para apoiar as culturas indígenas no âmbito do Estado do Ceará, bem como da celebração de convênios com as organizações indígenas ou termos de cooperação técnica e financeira, com vistas a apoiar os Museus Indígenas, Casas de Culturas, Centros Culturais ou memoriais. Dentre as contribuições do Cacique do Povo Kanindé, foi apresentado a experiência do Museu dos Kanindé de Aratuba, constituído como museu comunitário, demanda semelhante vivenciada pelo Povo Tapeba, socializada por meio da Pajé D. Raimunda, falando que a “nossa cultura” somos nós que fazemos mas que é necessário o apoio das instituições para que as culturas indígenas possam se fortalecer. Como encaminhamentos concretos, destacou-se a eleição da Liderança Indígena Batata Tabajara de Crateús para ocupar a função de membro titular no Conselho Estadual de Políticas Culturais e o seu respectivo suplente, a liderança indígena WeibeTapeba de Caucaia, além da aprovação de uma resolução abordando a necessidade de financiamento por parte da SECULT para as comunidades indígenas, a anuência para que a SECULT possa implementar a implantação do memorial dos Povos Indígenas do Ceará e a criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas do Ceará.

Prosseguindo com a programação oficial da assembleia, a Coordenação da Assembleia, convoca a mesa temática “O PAPEL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO CEARÁ NA DEFESA DOS DIREITOS INDIGENAS”, que teve como expositor, o Exmo. Sr. Dr. Patrício Noé da Fonseca- Procurador da Republica em Crateús, trazendo um marco para a nossa assembleia por ser o primeiro Procurador da República aparticipar da nossa assembleia. Como debatedores, estiveram presentes o Sr. Dr. SérgioBrissac (Antropólogo e Analista Pericial do MPF/CE) e o Sr. Ricardo WeibeTapeba (Coordenador Regional Substituto da CR NE II e Acadêmico de Direito). Dentre os principais pontos tocados, destacaram-se as informações de abordagem e da atuação do MPF no que tange a temática indígena e as perspectivas de atuação da Procuradoria da República em Crateús. Segundo o Procurador da República em Crateús, Dr. Patrício Noé, a Procuradoria da República pretende instaurar Inquéritos Civis Públicos temáticos como forma de inovar e sistematizar as demandas e casos levados ao MPF/CE, que deverá priorizar as questões de cunho coletivas, sobretudo aquelas que se configuram como violações dos direitos indígenas.

Como principais encaminhamentos dessa mesa temática, destacamos a disposição do Procurador da república, Dr. Patrício Noé em instaurar um Inquérito Civil Público para tratar das questões inerentes a regularização fundiária das terras indígenas na área de atuação da Procuradoria da República em Crateús e de acatar a reivindicação de lideranças indígenas em realizar uma audiência pública na região para discutir a questão do auto índice de indeferimento dos benefícios previdenciários contra os segurados especiais indígenas, motivados pela discriminação e preconceito pela condição étnica advindos de servidores lotados nas Agências Previdenciárias do INSS nas regiões aonde as comunidades indígenas estão localizadas. Outro encaminhamento relevante foi a aprovação de uma resolução solicitando a constituição de GT´s para identificar e delimitar as terras indígenas demandas na resolução específica, solicitação de publicação dos relatórios das terras indígenas que já foram estudadas e continuidade dos processos administrativos em curso. Prosseguindo a programação da assembleia, a coordenação da assembleia convocou a Mesa temática “AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDIGENA E AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA AS ESCOLAS INDIGENAS CEARENSES”,que teve como expositores a equipe da Célula de Diversidade da SEDUC, sendo observada de forma negativa a ausência dos representantes da Organização dos Professores Indígenas do Ceará – OPRINCE. Dentre as principais discussões abordadas, destacaram-se a conquista da implementação do direito do terço para os professores referentes aos períodos de planejamento, programa de formação do magistério indígena nível médio, das discussões centrais do Comitê Interinstitucional de Educação Escolar Indígena e das dificuldades referentes a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, queixa realizada por professores que denunciam que as dificuldades referente a merenda escolar perduram a bastante tempo. Além desses pontos, discutiu-se a necessidade de participação dos professores indígenas nas assembleias estaduais e outras atividades do movimento indígena em nível de estado, sendo encaminhada a aprovação de uma resolução específica para que o movimento indígena local de base possa priorizar a participação dos professores e gestores nessas assembleias e que as Escolas Indígenas possam incluir em seus currículos a abordagem sobre a Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará e respeito pelas instituições sobre a necessidade de participação dos professores nas atividades do movimento indígena. A equipe da SEDUC também apresentou os dados do Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGE dos últimos anos, acerca do número de alunos matriculados, por modalidade e número de professores com suas respectivas habilitações. Por solicitação da plenária, foi anunciado as informações atualizadas sobre a retomada das atividades do Curso de Licenciatura Intercultural: Formação de Professores, de responsabilidade da Universidade Estadual do Ceará – UECE, atividades paralisadas por problemas administrativos e de gestão. Segundo as informações, a UECE está finalizando a elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA, que deverá ser cadastrado no FNDE tão logo o MEC libere a senha para a UECE. A previsão orçamentária para o curso já foi anunciada pelo MEC que deverá dar condições para que o curso possa ser retomado e não sofra mais descontinuidade. Além desses pontos tocados, diversas outras queixas foram socializadas, especialmente no que tange as dificuldades de infraestrutura e financiamento para a manutenção das escolas, bem como das questões envolvendo a ausência de transporte escolar, contratação de servidores para a realização das ações de serviços gerais, merendeira e vigilância das escolas indígenas.

Iniciando os trabalhos do dia 08 de março, a Coordenação da Assembleia parabeniza as cunhãs indígenas e mulheres não indígenas presentes pelo Dia Internacional da Mulher. Logo em seguida dar início ao processo de eleição da representação da APOINME nas micros-regiões do Semi-Árido e da Micro-Região da Região Metropolitana de Fortaleza e Litoral. Após intensas discussões, a plenária geral da assembleia deliberou consensualmente pela indicação de titular da região do Semi-Árido a liderança indígena Eliane Tabajara de Poranga e como suplente a liderança indígena Renato Potiguara de Crateús. Para a Micro-Região do Litoral e Região Metropolitana de Fortaleza, foi eleito coordenador titular a Liderança Indígena Digé Tremembé de Itarema e como suplente a liderança Indígena Dourado Tapeba de Caucaia. Os representantes das micro-regiões de cada etnia foram eleitos em momentos específicos e anunciados no início dos trabalhos da tarde. Logo em seguida a coordenação da assembleia convocou as Mesa temáticas concomitantemente: “A atuação do CDPDH na defesa dos direitos indígenas e o etnodesenvolvimento e as terras indígenas do Ceará” e “Violações dos Direitos Indígenas no Ceará”. A mesa tocou em questões profundas acerca da gestão territorial e ambiental de terras indígenas, tendo como parâmetro a experiência da Terra Indígena Córrego João pereira em Itarema, discutindo questões centrais de como lidar com o usufruto exclusivo e o princípio da organização social e autonomia das comunidades sem afetar o território por meio de divergências internas ou de ações de degradação ambiental. A mesa também discutiu o papel importante do CDPDH na defesa dos direitos indígenas, sendo parabenizado a essa entidade pelo apoio financeiro dado por meio do projeto financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA. O servidores que constituem o Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Ceará, expuseram sobre o referido programa, informando que já vêm acompanhando algumas lideranças indígenas no estado e se dispondo a recepcionar novas demandas. A representante da Secretaria de Justiça do Ceará, apresentou algumas ações desenvolvidas pela respectiva secretaria e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. Como principal encaminhamento da mesa, deliberou-se sobre a aprovação de uma resolução que deverá ser enviada ao Conselho Estadual de Direitos Humanos para garantir uma vaga de titular e suplente para o movimento indígena cearense no aludido conselho.

Iniciando os trabalhos da tarde, a Coordenação da Assembleia convocou a mesa temática: “Contexto Atual da CR NE II novas perspectivas e os desafios na demarcação de terras indígenas”. Os integrantes da mesa apresentaram as principais dificuldades das comunidades indígenas e das limitações de atuação da FUNAI nas terras indígenas. Foram elencados os pontos de crítica a atuação da FUNAI referente ao funcionamento das CTL´s de Itarema e Crateús, falta de apoio as comunidades indígenas afetadas pela estiagem, morosidade na regularização fundiária das terras indígenas, falta de apoio e fomento as atividades produtivas, ausência de assistência aos indígenas em trânsito que vão a Fortaleza para defender interesses das comunidades, limitação de recursos humanos e falta de planejamento na descentralização de recursos orçamentários e financeiros para garantir a execução das ações previstas nas programações anuais previstas pela CR NE II.  O indígena WeibeTapeba que ora responde pela função de Coordenador Regional Substituto da CR NE II, aproveitou a oportunidade para diante do cenário instalado na FUNAI anunciar o seu desligamento da FUNAI, já que o mesmo deverá solicitar através de carta a presidência da FUNAI o seu desligamento. Como principais encaminhamentos da mesa, foi anunciando a previsão por parte do Povo Pitaguary no plano de aplicação do Programa Renda Indígena, recursos para custear as despesas com o deslocamento de 40 lideranças indígenas para irem a Brasília e tratar das questões de regularização fundiária e sobre a situação da Coordenação Regional Nordeste II. Nessa mesa, foi informado sobre os resultados da audiência ocorrida no Tribunal Regional Federal – TRF/Recife-PE, de uma representação de lideranças Pitaguary acompanhada do Coordenador Regional da FUNAI, Sr. Paulo Fernando Barbosa da Silva, com o desembargador daquele tribunal, sobre a decisão judicial que prevê a reintegração de posse na área da pedreira ocupada pelos índios Pitaguary desde 2011. Acerca dessa situação, foi anunciado, que no dia 21 desse mês, diversas lideranças indígenas e apoiadores no âmbito do estado, deverão está chegando a área Pitaguary para dar apoio e chamar a atenção da sociedade sobre essa situação. O dia 22 de março será o fim do prazo dado pela Justiça Estadual para que a comunidade indígena deixe o local.  Outro importante encaminhamento foi à solicitação à FUNAI/Brasília para que possa dar condições de funcionamento das CTL´s instaladas no Ceará, solicitação de uma CTL a ser instalada na Região Metropolitana de Fortaleza. Também se deliberou sobre a ida a Brasília de uma comissão de lideranças indígenas da região das Serras das Matas para tratar do relatório de identificação e delimitação da terra indígena que contemplará os povos: Potiguara, Tabajara, Gavião e Tubiba-Tapuya. Outro importante encaminhamento foi à solicitação de vinda de diretores da FUNAI para que possa vir ao Ceará e tratar das condições de funcionamento da CR NE II e suas respectivas CTL´s.

A assembleia apreciou as diversas resoluções e moções apresentadas, aonde todas elas foram aprovadas e inseridas nos anais da nossa Assembleia Estadual, sendo anexadas a esse relatório final.

Segundo encaminhamentos da assembleia, a próxima edição que deverá ser realizada no final desse ano de 2013, deverá ocorrer na região metropolitana de Fortaleza, sendo eleita a etnia Tapeba para sediar o evento, já que de acordo com a avaliação dos presentes, a realização da assembleia na região metropolitana desse ano se faz necessário, para que os povos indígenas possam dar mais visibilidade as violações dos direitos indígenas no Ceará que têm se intensificado durante os últimos anos. Também foi aprovado o local da assembleia referente ao ano de 2014, devendo ocorrer na T.I Córrego de João Pereira no município de Itarema-CE. Já a assembleia de 2015, ficou prevista para ser realizada na Aldeia Lagoinha dos Potiguara, no Município de Novo Oriente-CE.

Após esclarecidas todas as perguntas da plenária, deu-se por encerrada a presente assembleiaculminada com a noite cultural, estando a plenária de acordo com o teor da presente assembleia a aprovou, sendo redigida por mim, Ricardo WeibeTapeba.

Relatoria final.

Neto Pitaguary e WeibeTapeba

Aldeia Fidelis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 001/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando a deficiência de participação do seguimento de educação escolar indígena no âmbito do Movimento Indígena do Ceará, especialmente da participação de gestores e professores indígenas nas Assembleias Estaduais;

Considerando o cenário de afastamento do movimento de educação escolar indígena, do movimento indígena cearense de modo geral, resolve:

Art. 1º - Recomendar as Escolas Indígenas a incorporação da Assembleia como parte integrante dos currículos das Escolas Indígenas Cearenses;

Art. 2º - Recomendar que a Secretaria de Educação Básica do Ceará – SEDUC por meio de suas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE´s, respeitem a participação dos gestores e professores indígenas do Ceará nas nossas Assembleias Estaduais;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 002/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando o atual cenário de total abandono por parte da FUNAI/SEDE a Coordenação Regional Nordeste II com as respectivas Coordenações Técnicas Locais, instaladas nos municípios de Itarema e Crateús;

Art. 1º - Solicitar a vinda da presidenta da FUNAI, Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, para tratar da situação atual da FUNAI no Ceará, envolvendo os processos administrativos disciplinares, instaurados pela Corregedoria da FUNAI;

Art. 2º - Solicitar que os recursos previstos na Programação Anual da CR NEII possa ser descentralizado no tempo certo, a fim de não inviabilizar a execução das atividades previstas, como vem ocorrendo nos últimos anos;

Art. 3º Solicitar a realização até o final do mês de abril, da reunião do Comitê Regional e seu Núcleo Diretivo, para que tais instâncias possam efetivamente deliberar sobre o orçamento da CR NE II.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 003/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando a deficiência de atendimento as comunidades indígenas localizadas nas Regiões Metropolitana de Fortaleza (Anacé – Municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, Jenipo-Kanindé (Aquiraz), Pitaguary (Pacatuba e Maranaú) e Tapeba(Caucaia) e Certão Central e Maciço do Baturité (Kanindé – Municípios de Aratuba e Canindé) por parte da FUNAI;

Considerando que essas regiões, totalizam cerca de 14 mil indígenas, o que equivale a cerca de 45% da população indígena cearense, descoberta por uma Coordenação Técnica Local – CTL que é instância responsável pela execução de ações finalísticas da FUNAI, estando essas comunidades atendidas precariamente pela CR NE II;

Considerando a ausência de funcionalidade da CTL localizada no município de Piripiri-PI, que atende somente 200 indígenas; Resolve:

Art. 1º - Solicitar a FUNAI/Sede a criação em regime de urgência de uma Coordenação Técnica Local – CTL, para assistir as regiões citadas, a ser localizada na Região Metropolita de Fortaleza;

Art. 2º - Recomendar que caso não haja dispositivo administrativo e jurídico que viabilize a criação de uma nova CTL para essa região, que a FUNAI transfira a CTL instalada em Piripiri/PI para a Região Metropolitana.

Parágrafo Único – Em sendo viabilizado a crição da CTL da Região metropolitana de Fortaleza, a comunidade indígena Tabajara do Piauí passará a ser atendida pela CTL localizada no município de Itarema-CE.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 004/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando a deficiência de assistência jurídica junto as Comunidades Indígenas nos casos de deferimento dos benefícios previdenciários junto aos segurados especiais indígenas;

Considerando o cenário de constantes violações dos direitos indígenas na área previdenciária, especialmente acerca das constantes ações de discriminação e preconceito pela condição étnica por parte de inúmeros servidores lotados nas Agências Previdenciárias do INSS, resolve:

Art. 1º - Solicitara Defensoria Pública da União – DPU, a expansão de assistência jurídica as comunidades indígenas localizadas nas regiões do Semi-Árido e Ibiapaba, por meio da implantação de unidades da DPU no interior e/ou contemplar as comunidades indígenas afetadas com a ausência de assistência jurídica, por meio de programas especiais, como é o caso do Caminhão Itinerante da DPU, para percorrerem as respectivas regiões;

Art. 2º - Recomendar a Procuradoria da República no Ceará que possa realizar uma Audiência Pública para discutir o auto índice de indeferimento dos processos de benefícios previdenciários aos segurados especiais indígenas;

Art. 3º - Recomendar a Coordenação Regional NE II que viabilize a emissão das Certidões de Exercício de Atividade Rural nas próprias regiões aonde estão localizadas as Comunidades Indígenas Cearenses, especialmente capacitando os servidores lotados nas CTL´s vinculadas a CR NEII para que essas CTL´s possam emitir tais certidões;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 005/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando o atual contexto de vulnerabilidade vivenciado pelas comunidades indígenas cearenses, no que se refere a Política de Regularização Fundiária, sobretudo pela ausência de processos administrativos que visem a regularização de diversas terras indígenas, da demora análise e publicação de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no Ceará ou da limitação de assessoria jurídica por parte da Procuradoria Especializada da FUNAI, da Advocacia Geral da União – AGU e da Procuradoria da União, resolve:

Art. 1º - Solicitar da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação – CGID/DPT/FUNAI, a constituição de Grupos Técnicos para identificar e delimitar as seguintes Terras Indígenas: Fidelis e Crotá do Povo Tabajara, localizada no município de Quiterianópolis-CE, Lagoinha dos Potiguara, Localizada no Município de Novo Oriente-CE, Nazário dos Povos Potiguara e Tabajara de Crateús, Gameleira do Povo Tapuya-Kariri de São Benedito, Cajueiro e Imburana dos Povos Tabajara e Kalabassa de Poranga, Sítio Fernandes e Gameleira do Povo Kanindé de Aratuba e Canindé, de Santo Antônio, Camundongo e Aroeira do povo Tremembé de Itarema-CE;

Art. 2º - Solicitar a imediata publicação dos Relatórios Circunstanciado de identificação e delimitação das Terras IndígenasTapeba de Caucaia, Anacé de Caucaia e Serra das Matas de Monsenhor Tabosa, Tamboril e Boa Viagem;

Art. 3º - Solicitar a imediata da FUNAI, Governo do estado do Ceará e da PETROBRÁS a imediata constituição da Reserva Indígena Anacé que contemplará as comunidades de Bolso e Matões afetadas pela implantação da Refinaria Premium II;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 006/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando o atual contexto de estiagem enfrentado por diversas comunidades indígenas do Ceará, resolve:

Art. 1º - Solicitar do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS, a escavação de pequenas barragens e perfuração de poços profundos a ser demandados pelas APOINME e COPICE, a partir das demandas apresentadas pelas comunidades indígenas cearenses;

Art. 2º -Solicitar a Secretaria de desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, o repasse em regime de urgência de cisternas adquiridas para minimizar os efeitos da seca, junto as Comunidades Indígenas localizadas nos municípios de Monsenhor Tabosa, Tamboril, Boa Viagem, Crateús, Novo Oriente, Quiterianópolis, Poranga e São Benedito.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 007/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando a ausência de ações, programas e políticas de fomento e de difusão das diversas formas de manifestações e expressões culturas das comunidade indígenas do Ceará, por parte do Ministério da Cultura – MINC e da Secretaria de Cultura do Ceará – SECULT, resolve:

Art. 1º - Solicitar ao Ministério da Cultura, a criação de editais específicos para apoiar as culturas indígenas no Brasil;

Art. 2º - Solicitar da Secretaria de Cultura do Ceará – SECULT, a criação de editais específicos para apoiar as culturas indígenas do Ceará, a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica e financeira para apoiar as organizações indígenas responsáveis pelo funcionamento dos museus, casas de culturas ou memoriais instalados nas comunidades indígenas, bem como garantir a criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas, objetos de discussão junto a SECULT;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.

XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 008/2013

           

A XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,

Considerando a relevância de atuação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará, ligado a Secretaria Estadual de Justiça do Ceará – SEJUS e o processo de intensificação dos processos de violação dos direitos indígenas em nosso estado, resolve:

Art. 1º - Solicitar da presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará, a previsão de uma vaga de conselheiro titular e suplente para o respectivo conselho, a ser indicado pela APOINME e COPICE;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.