Fwd: Edital Proext‏

Este edital tem muita coisa interessante, linhas de ação diferentes que abrangem os povos indígenas, vale a pena dar uma olhada, pessoal! abs alexandre De: Henyo Barretto Para: temince ; mestrado-povos-e-terras-indigenas@googlegroups.com Enviadas: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 20:47 Assunto: [temince] Fwd: Edital Proext ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Rita Gomes Data: 5 de fevereiro de 2013 14:39 Assunto: Edital Proext Prezados(as), Segue anexo o Edital Proext/2014 lançado pelo MEC/SESu. Solicito ampla divulgação e a participação das instituições de ensino superior. Abaixo destaco alguns pontos do edital. Att, Rita Potyguara O PROEXT 2014 – MEC/SESu é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior. O calendário: "15.1 Lançamento do Edital - 01/02/2013 15.2 Aprovação pelas Pró-Reitorias de Extensão e encaminhamento ao MEC das propostas - Até 22/03/2013 15.3 Avaliação ad hoc das propostas – De 01/04/2013 a 21/04/2013 15.4 Avaliação pelo CTM – De 22/04/2013 a 05/05/2013 15.5 Divulgação do resultado provisório no sítio do MEC – Até 12/05/2013 15.6 Interposição de recursos – De 13/05/2013 até 17/05/2013 15.7 Avaliação dos recursos pelo CTM – De 27/05/2013 a 07/06/2013 15.8 Divulgação do resultado final – Até 21/06/2013" Algumas linhas temáticas: 4.1.3 Educação Escolar Indígena: a) Apoio à regulamentação e implementação da educação escolar indígena nas unidades federadas; b) Pesquisa-ação para desenvolvimento de materiais didáticos e paradidáticos, em especial aqueles voltados para o ensino da história e das culturas indígenas, consoante Lei n° 11.645/2008; c) Subsídios para o diagnóstico da educação escolar indígena tendo em vista a implementação dos territórios etnoeducacionais; e) Desenvolvimento de pesquisa-ação sobre currículo escolar indígena integrado a especificidade lingüística dos povos. 4.3.2 Organização social e políticas públicas: [...] d) Desenvolvimento de ações voltadas à valorização da pesca e aquicultura junto a povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, indígenas, dentre outros), considerando suas especificidades étnicas e socioculturais; 4.4.15 Saúde indígena: a) Capacitação, formação e certificação de profissionais de saúde do SUS para atuação no contexto intercultural; b) Apoio à valorização dos saberes tradicionais relacionados à saúde dos povos indígenas; c) Estímulo à prevenção de agravos prevalentes nas comunidades indígenas; d) Prevenção ao uso de álcool e outras drogas na população indígena; e) Capacitação de conselheiros de saúde indígena. 4.11.2 Direitos Humanos e Segurança Pública:[...] b) Reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos da internação em instituições socioeducativas ou sistema prisional com ênfase na população negra, indígena, cigana e quilombola; c) Ampliação e garantia ao acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, para negros, indígenas e ciganos, observando as variáveis de gênero e geracional. 4.11.3 Saúde: [...] b) Apoio ao atendimento biopsicossocial à população vítima de racismo e de discriminação no âmbito do atendimento à saúde; c) Apoio ao atendimento à população negra e indígena para aumento de sua expectativa de vida e redução da morbimortalidade; d) Apoio ao programa saúde da família nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; [...] f) Divulgação junto às populações negras e indígenas dos direitos sexuais e reprodutivos, especificidades na atenção à saúde, políticas de promoção da saúde da população negra e prevenção de doenças. 4.11.4 Desenvolvimento socioeconômico: a) Apoio à inclusão da dimensão etnicorracial (negra, indígena e cigana) nas políticas de trabalho e emprego com vistas à equidade e ao combate às discriminações; b) Implemento de economia popular e solidária nas populações negras, indígenas e/ou ciganas organizadas por gênero e idade; [...] d) Apoio ao desenvolvimento do patrimônio turístico etnicorracial brasileiro (negro, indígena e cigano) para combate ao racismo; e) Assistência técnica para acesso ao crédito e ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio das populações negras, indígenas e ciganas; 4.11.6 Desenvolvimento dos Povos Indígenas: a) Apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas, em especial à produção da mulher indígena. 4.12.1 Direito das mulheres e relações de gênero: [...] c) Atendimento a populações femininas em situação de vulnerabilidade relacionada à violência: indígenas, quilombolas, trabalhadoras rurais (mulheres do campo e da floresta), mulheres em situação de prisão, negras e lésbicas. 4.14.1 Inclusão digital Cidadã e Sociedade: a) Fortalecimento de espaços que proporcionem acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, como telecentros, centros públicos, bibliotecas, etc; b) Qualificação e ampliação do número de espaços com equipamentos para acesso à internet em áreas rurais e remotas em especial nos assentamentos da reforma agrária e junto aos povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e de terreiros, respeitando suas dimensões sociais, culturais e étnicas; [...] n) Criação de conteúdos específicos para projetos de inclusão digital, tais como, agricultura familiar, educação ambiental, história afro-brasileira, história indígena, diversidade cultural; o) Tecnologia nas escolas públicas: projetos educativos que se utilizem de lousas digitais, tablets e celulares. 4.20.2 Consulta Prévia a Povos indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades tradicionais. a) Pesquisa-ação e produção de conteúdo técnico e especializado em Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (mapeamento e qualificação). b) Produção, fomento à produção e divulgação de material educativo, como cartilhas e material audiovisual, sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; c) Parcerias com organizações da sociedade civil para construção da narrativa do processo de regulamentação da consulta prévia, no âmbito da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial para Regulamentação da Consulta Prévia, disposta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.