Fico perplexo com a inexistência de medidas consistentes que visem coibir ações degradantes no interior das Terras Indígenas no Ceará. Em anexo, vai a sentença expedida pela 5ª Região do Tribunal de Justiça de Recife, suspendendo e proibindo toda e qualquer ação de extração de recursos minerais na Terra Indígena Tapeba, baseada no processo que tinha como réu os proprietários das Cerâmicas Campo Grande e Marbosa, localizadas no entorno da T.I Tapeba no município de Caucaia. A decisão, foi motivada por inúmeras denúncias apresentadas pela comunidade Tapeba há pelo menos 6 anos, gerando diversos Prossessos Administrativos no âmbito do Ministério Público Federal e uma Ação Civil Pública também do MPF. O fato é que mesmo após sentença expedida e logo após o término da frente chuvosa em nosso estado, os proprietários da Cerâmica Marbosa e Campo Grande continuam procedendo a retirada de barro para confecção de tijolos nessa mesma área, vistoriada anteiormente pelo IBAMA, DNPM, FUNAI e MPF. O descumprimento dessa Decisão Judicial é uma afronta ao povo Tapeba e ao Estado de Direito. Desafiando a todas as instituições do Estado Brasileiro e a sociedade cearense a lutar por seus interesse e ideais. Diante disso, gostaria de contar com o apoio de todos, para coibirmos essas ações. Para isso, gostaríamos que a imprensa cearense fôsse mobilizada (plano A) até o local, para cobir essa ação. Vale ressaltar que tanto a FUNAI como MPF foram devidamente informados do que está acontecendo, e que, caso não consigamos solucionar esse impasse pelas vias ditas legais, estaremos nos próximos dias realizando ações internas (plano B), que gerem efeitos imediatos de paralização desses danos ambientais. Por isso, solicito que fiquem apostos para uma possível convocação a fim de executarmos tal plano ´´A``.
----- Mensagem encaminhada ----
De: Sérgio Góes Telles Brissac
Para: Weibe@yahoo.com
Enviadas: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 10:01:19
Assunto: Sentença Extração Mineral
Olá, Weibe!
A sentença segue em anexo.
Abs, Sérgio
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Sérgio Brissac
Analista de Antropologia / Perito - MPF
Doutor em Antropologia Social - Museu Nacional - UFRJ
Procuradoria da República no Estado do Ceará
R. João Brígido 1260
Joaquim Távora
60135-080 Fortaleza CE
tel. (85) 3266-7313 cel. (85) 8703-2435
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