Hoje, dia 15/12/2010, em Brasília, foi entregue pelo Presidente Lula e o Ministro da Educação Fernando Haddad o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (2011/2020) ao Congresso Nacional.
A fase de tramitação desse projeto será um momento político de extrema importância para aqueles que querem ter seus interesses garantidos. Asssim, cabe ao movimento indígena, sobretudo as organizações de professores, articulado às entidades indigenistas parceiras/apoiadoras, garantir os direitos à uma educação diferenciada, voltada para os projetos de sociedade e de pessoa indígena que queremos construir.
Temos, então, a urgência de debatermos amplamente esse projeto que, por dez anos, orientará nossas pautas (de reivindicações e de ações) condizentes com a educação escolar indígena que desejamos.
Na oportunidade, informamos, ainda, que quinta-feira, dia 16/12/2010, tomará posse a nova Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) e em sua reunião de trabalho conduziremos para que a discussão desse projeto de lei entre em pauta.
Esse reunião prosseguirá, no dia 17/12/2010, com o Seminário: construindo Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena. Posteriormente veicularemos informações detalhadas sobre esse evento, entretanto lembramos que tais diretrizes se inscreverão à luz do PNE aprovado pelo Congresso Nacional.
Precisamos, portanto, definir estratégias politicas para esse momento de debate e, sobretudo, de encaminhamentos na perspectiva de incorporar o que queremos para a Educação Escolar Indígena como prioridade, dentro das possibilidade e limites do PNE.
Envio, anexo, texto do Projeto de Lei.
Saudações Indígenas!
Rita Potyguara
Conselho Nacional de Educação/MEC
Colegiado de Culturas Indígenas/MinC
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Anexo(s) de Rita Gomes
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