*
Projeto prevê políticas de desenvolvimento para povos tradicionais‏

28/7/2010
Ações ▼

* Responder
* Responder a todos
* Encaminhar
* Excluir
* Lixo Eletrônico
* Marcar como não lida
* Marcar como lida
* Excluir tudo do remetente
* Imprimir mensagem
* Exibir código-fonte da mensagem
* Mostrar histórico de mensagens
* Histórico de mensagens ocultas
* Mostrar detalhes
* Ocultar detalhes

Ricardo Weibe Nascimento Costa

*
cid:-8584178480051962144
Ricardo Weibe Nascimento Costa
weibetapeba@yahoo.com.br
*

* Enviar uma mensagem instantânea
* Enviar mensagem de texto
* Enviar email
* Localizar email
* Exibir detalhes

Para temince yahoogrupos
De: temince@yahoogrupos.com.br em nome de Ricardo Weibe Nascimento Costa (weibetapeba@yahoo.com.br)
Enviada: quarta-feira, 28 de julho de 2010 15:52:22
Para: temince yahoogrupos (temince@yahoogrupos.com.br)
Você assinou esta lista de endereçamento. Cancelar assinatura


Encaminanhando....

----- Mensagem encaminhada ----
De: Ricardo Verdum
Enviadas: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 15:53:57
Assunto: [anaindi] Projeto prevê políticas de desenvolvimento para povos tradicionais



Projeto prevê políticas de desenvolvimento para povos tradicionais

Agência Câmara - 27/07/2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Brasil, como os indígenas e os quilombolas. O projeto encarrega o governo federal e os governos estaduais de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Deverão ser levadas em conta, na formulação das políticas, as informações referentes a etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais e educacionais existentes.

Entre as diretrizes previstas no projeto está a erradicação de todas as formas de discriminação. Além disso, deverão ser adotadas medidas para resolver os conflitos gerados pela implantação de unidades de conservação ou por obras e empreendimentos em territórios dos povos tradicionais.

Inclusão

O projeto prevê ainda, entre outros pontos, o acesso dos povos tradicionais a alimentos de qualidade, ao sistema previdenciário, à saúde, a crédito e a todas as informações dos programas destinados a eles.

O Decreto 6.040/07, do presidente da República, já instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O deputado Luiz Alberto afirma, no entanto, que essa política também precisa estar prevista em lei.

"As políticas públicas de longo alcance devem ter sustentação em diplomas legais discutidos e aprovados no Congresso. Isso dá a elas maior legitimidade, torna sua apreciação mais profunda, transparente e completa e reequilibra a divisão de Poderes", explica o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto: www.camara.gov. br/internet/ sileg/Prop_ Detalhe.asp? id=480122