diversas comunidades indígenas

Seguem documentos referentes à solicitação a respeito das pendências previdenciárias.
O anexo "Carta Origem" trata-se da solicitação feita pelos professores. No anexo "Carta 001" encontram-se a resposta e as justificativas da FUNAI.
Brasília, 13 de janeiro de 2011.



Prezados,





A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), responsável pela articulação dos Pontos de Cultura Indígena do Programa Mais Cultura, realizou, em parceria com a FUNAI e a Associação Cultural Meio Ambiente (ACMA), um projeto piloto de implantação de 30 PCIs. Por determinação da Secretaria Executiva, e após consultas a representantes de diversas comunidades indígenas, a SID elaborou um Edital de Concorrência Pública para a implementação de novos Pontos de Cultura em Terras Indígenas em conformidade com as recomendações e a metodologia da experiência anterior.



Os recursos previstos para repasse aos selecionados, em 2010, seriam oriundos do Programa Cultura Viva: Arte, Educação e Cidadania – Ação 8886 – Apoio e Modernização de Espaços Culturais (Pontos de Cultura), da Secretaria de Cidadania Cultural, conforme determinação da coordenação do Programa Mais Cultura. Com a emissão da disponibilidade orçamentária pela Diretoria de Gestão Estratégica do MinC (DGE), o Edital foi lançado em 15 de setembro de 2010, convocando propostas a serem apresentadas por OSCIPs para a criação e manutenção de 92 PCIs, que seriam submetidas ao Conselho Nacional de Políticas Culturais para a sua aprovação.



Porém, próximo ao encerramento do prazo de inscrição das OSCIPs, em outubro, a Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro recomendou a ampliação das oportunidades de concorrência às ONGs em geral, e não apenas a OSCIPs.



Diante disto, e visando garantir a utilização dos recursos já previstos no orçamento de 2010, a SID cancelou o referido edital e abriu um chamamento público no SICONV para entidades sem fins lucrativos. As inscrições ficaram abertas durante 15 dias, sendo cadastradas 23 propostas, das quais 11 foram habilitadas, com a emissão de parecer técnico, e encaminhadas para a comissão especial de seleção, que aprovou sete delas.



Findo o exercício 2010, apesar de termos cumprido todos os trâmites legais necessários, não houve disponibilidade orçamentária para viabilizar os convênios, sendo necessário suspender o processo.



Lamentamos profundamente não termos logrado realizar o processo em 2010, e reconhecemos o esforço e empenho das entidades que participaram do Edital.



Neste momento de transição de gestão, estamos encaminhando a demanda de continuidade da implementação dos Pontos de Cultura Indígena, em caráter prioritário, de modo a darmos cumprimento aos compromissos assumidos.



Atenciosamente,



Américo José Córdula Teixeira

Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural