Por solicitação de diversas lideranças indígenas e parceiros, estou reenviando o Relatório da nossa XVIII Assembléia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia Fidelis do Povo Tabajara, localizada no município de Quiterianópolis-CE de 06 a 09 de Março do ano em curso.
Att,
Weibe Tapeba
XVIII
ASSEMBLEIA ESTADUALDOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÀ
A
XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará realizada, pela
Articulação dos povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e
Espírito Santo – APOINME e pela Coordenação das Organizações
e Povos Indígenas do Ceará – COPICE, na Aldeia de Fidélis do Povo Tabajara no
município de Quiterianópolis –Ce, contou com a participação de cerca de 300
representantes indígenas dos seguintes etnias: Anace dos municípios de Caucaia,
Gavião do município de Monsenhor Tabosa, Jenipapo-kanindé do município de
Aquiraz, kalabaça dos municípios de Crateús e de Poranga, kanindé dos
municípios de Aratuba e Canindé, Kariri do município do Crato, Pitaguary dos
municípios de Maracanaú e Pacatuba, Potiguara dos municípios de Crateús, Novo
Oriente, Monsenhor Tabosa ,e Tamboril, Tabajara dos municípios de Crateús,
MosenhorTabosa, Poranga e Quiterianópolis, Tapeba de Caucaia , Tapuia-Kariri de
São Benedito, Tubiba- Tapuia, de Monsenhor Tabosa, Tupinambá de Crateús e o Povo
Tremembé dos municípios de Acaraú, Itapipoca, Itarema. Na assembleia
participaram as seguintes instituições, entidades e autoridades: Ministério
Público Federal-MPF, Fundação Nacional o Índio – FUNAI/CR NE II, Secretaria
Especial de Saúde Indígena - SESAI, DSEI-CE, Secretaria de Justiça do
Ceará-SEJUS, Secretaria de Educação Básica do Ceará- SEDUC, Secretaria de Cultura
do Ceará-SECULT, Universidade Federal do Ceará-UFC/Grupo de Estudos e Pesquisas
Étnicas-GEPE, Secretaria de Assistência Social de Quiterianopolis, Secretaria
de Agricultura de Quiterianópolis, Centro de Defesa e Promoção dos Direitos
Humanos-CDPDH/Arquidiocese de Fortaleza, Programa Estadual de Proteção aos
Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Ceará e do vereador de Quiterianópolis
Senhor Antonio Neto.
A
Assembleia teve seu início no dia 06 de março, com a chegada das delegações
indígena no período da manhã.
No
início da tarde a assembleia foi iniciada oficialmente com a mesa de abertura e
fala das autoridades indígenas e não indígenas presentes. Logo em seguida os
pajés, caciques e lideranças tradicionais presentes realizaram a cerimônia de
limpeza do local da assembleia. Após o término desse ritual, a coordenação da
assembleia, informou aos presentes a metodologia a ser aplicada na assembleia,
acordando com a plenária um ajuste na programação, sendo que os períodos da
tarde iniciaria as 16h até as 20h da noite, diante da dificuldade com relação a
alta temperatura do local da assembleia nos períodos de início das tardes. Logo
em seguida foi informado do cancelamento da 1ª Mesa Temática, que discutiria o
seguinte tema“Os desafios na relação
de convivência das comunidades indígenas com o Semiárido – Novas práticas e
financiamento público para projetos produtivos”, inviabilidade ocorrida
diante da ausência dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
do Ceará – SDA. A coordenação da assembleia informou aos presentes das
informações, acerca da previsão de encaminhamento de propostas de financiamento
à SDA para viabilizar a implementação de projetos produtivos e de assistência
técnica e extensão rural junto às comunidades indígenas cearenses.
No
dia seguinte (07/03/2013), logo em seguida a realização do ritual sagrado, a
coordenação da assembleia, convocou a sua 2ª mesa temática que discutiu o
seguinte tema “O Subsistema de Atenção a
Saúde Indígena: Contexto atual e as novas perspectivas”. Os integrantes da
mesa, representando a SESAI, o CONDISI/CE e os Assessores Indígenas do Controle
Social da Saúde Indígena explanaram sobre a Conferência Nacional de Saúde
Indígena que será realizada de 25 a 30 de Novembro de 2013 e suas respectivas
pré-conferências, que totalizaram 11 pré-conferências, reformulação e
recomposição dos Conselhos Locais de Saúde Indígena, as ações desenvolvidas no
âmbito do controle social, das ações previstas no Plano Distrital de Saúde
Indígena, priorizando as informações de saneamento básico, referente a previsão
de perfuração de poços profundos para as comunidades indígenas cearenses.Também
foi anunciada a realização de capacitações para os Agentes de Indígenas de
Saneamento-AISAN, que deverá ocorrer de 01 a 05 de Abril de 2013 e de 11 a 14
de Março. Por último foi informado que o cadastro populacional das comunidades
indígenas deverá ser intensificado, mas ainda sem data prevista para a sua
conclusão.
Referente
ao saneamento básico, a equipe técnica do DSEI/CE apresentou a previsão de
construção de 246 cisternas em parceria com DAS-Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
Informam ainda que o objetivo da SESAI é de até o ano de 2015, deixar os 100%
das aldeias indígenassaneadas, com abastecimento de agua e kit´s sanitários.
Também foi apresentado as previsões de construção de postos de saúdee pólo
base. Aproveitando a oportunidade de debate com a plenária, e respondendo há
uma pergunta feita por uma liderança indígena sobre os recursos previstos para
saneamento básico e esgotamento sanitário junto as comunidades indígenas
Tapeba, da ordem de aproximadamente 6 milhões de reais, a equipe técnica da
SESAI, anuncia que a Prefeitura
Municipal de Caucaia, não renovou o referido convênio com a FUNASA, o que
resultou no recolhimento desses recursos e que ainda há possibilidade de
retorno de tais recursos, a depender da articulação política do Município de
Caucaia junto a FUNASA, bem como da pressão política por parte do próprio
movimento indígena.
Dando continuidade as discussões, a
coordenação convoca a Mesa temática “Saberes
Indígenas: Novas perspectivas de valorização e fomento a diversidade cultural
dos Povos Indígenas do Ceará”, com a presença do Exmo. Sr. Francisco
Pinheiro, Secretário de Cultura do Ceará-SECULT. Dentre as discussões o
secretário de Cultura do Ceará, anunciou as ações que a SECULT vem apoiando as
comunidades indígenas, por parte de projetos financiados pelo edital de Pontos
de Cultura. Também anunciou as ações previstas sobre a temática indígena
contemplada no Plano de Cultura do Ceará. Foi ainda informado que a SECULT
pretende criar o Memorial dos Povos Indígenas, como forma de contribuir para a
visibilidade e difusão das culturas indígenas do estado, sendo que o referido
memorial ainda não foi implementado justamente indefinição por parte dos povos
indígenas cearenses. Dentre as intervenções realizadas pelos debatedores e pela
plenária, destacou-se, a reivindicação de previsão de um assento no Conselho
Estadual de Políticas Culturais, da criação do Fórum Estadual de Culturas
Indígenas, da criação de editais específicos para apoiar as culturas indígenas
no âmbito do Estado do Ceará, bem como da celebração de convênios com as
organizações indígenas ou termos de cooperação técnica e financeira, com vistas
a apoiar os Museus Indígenas, Casas de Culturas, Centros Culturais ou
memoriais. Dentre as contribuições do Cacique do Povo Kanindé, foi apresentado
a experiência do Museu dos Kanindé de Aratuba, constituído como museu
comunitário, demanda semelhante vivenciada pelo Povo Tapeba, socializada por
meio da Pajé D. Raimunda, falando que a “nossa cultura” somos nós que fazemos
mas que é necessário o apoio das instituições para que as culturas indígenas
possam se fortalecer. Como encaminhamentos concretos, destacou-se a eleição da
Liderança Indígena Batata Tabajara de Crateús para ocupar a função de membro
titular no Conselho Estadual de Políticas Culturais e o seu respectivo
suplente, a liderança indígena WeibeTapeba de Caucaia, além da aprovação de uma
resolução abordando a necessidade de financiamento por parte da SECULT para as
comunidades indígenas, a anuência para que a SECULT possa implementar a implantação
do memorial dos Povos Indígenas do Ceará e a criação do Fórum Estadual de Culturas
Indígenas do Ceará.
Prosseguindo
com a programação oficial da assembleia, a Coordenação da Assembleia, convoca a
mesa temática “O PAPEL DO MINISTERIO
PUBLICO FEDERAL DO CEARÁ NA DEFESA DOS DIREITOS INDIGENAS”, que teve
como expositor, o Exmo. Sr. Dr. Patrício Noé da Fonseca- Procurador da
Republica em Crateús, trazendo um marco para a nossa assembleia por ser o
primeiro Procurador da República aparticipar da nossa assembleia. Como
debatedores, estiveram presentes o Sr. Dr. SérgioBrissac (Antropólogo e
Analista Pericial do MPF/CE) e o Sr. Ricardo WeibeTapeba (Coordenador Regional
Substituto da CR NE II e Acadêmico de Direito). Dentre os principais pontos
tocados, destacaram-se as informações de abordagem e da atuação do MPF no que
tange a temática indígena e as perspectivas de atuação da Procuradoria da
República em Crateús. Segundo o Procurador da República em Crateús, Dr.
Patrício Noé, a Procuradoria da República pretende instaurar Inquéritos Civis
Públicos temáticos como forma de inovar e sistematizar as demandas e casos
levados ao MPF/CE, que deverá priorizar as questões de cunho coletivas,
sobretudo aquelas que se configuram como violações dos direitos indígenas.
Como
principais encaminhamentos dessa mesa temática, destacamos a disposição do
Procurador da república, Dr. Patrício Noé em instaurar um Inquérito Civil
Público para tratar das questões inerentes a regularização fundiária das terras
indígenas na área de atuação da Procuradoria da República em Crateús e de
acatar a reivindicação de lideranças indígenas em realizar uma audiência
pública na região para discutir a questão do auto índice de indeferimento dos
benefícios previdenciários contra os segurados especiais indígenas, motivados
pela discriminação e preconceito pela condição étnica advindos de servidores
lotados nas Agências Previdenciárias do INSS nas regiões aonde as comunidades
indígenas estão localizadas. Outro encaminhamento relevante foi a aprovação de
uma resolução solicitando a constituição de GT´s para identificar e delimitar
as terras indígenas demandas na resolução específica, solicitação de publicação
dos relatórios das terras indígenas que já foram estudadas e continuidade dos
processos administrativos em curso. Prosseguindo a programação da assembleia, a
coordenação da assembleia convocou a Mesa temática “AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDIGENA E AS NOVAS PERSPECTIVAS
PARA AS ESCOLAS INDIGENAS CEARENSES”,que teve como expositores a equipe
da Célula de Diversidade da SEDUC, sendo observada de forma negativa a ausência
dos representantes da Organização dos Professores Indígenas do Ceará – OPRINCE.
Dentre as principais discussões abordadas, destacaram-se a conquista da
implementação do direito do terço para os professores referentes aos períodos
de planejamento, programa de formação do magistério indígena nível médio, das
discussões centrais do Comitê Interinstitucional de Educação Escolar Indígena e
das dificuldades referentes a aplicação dos recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, queixa realizada por professores que denunciam que
as dificuldades referente a merenda escolar perduram a bastante tempo. Além
desses pontos, discutiu-se a necessidade de participação dos professores
indígenas nas assembleias estaduais e outras atividades do movimento indígena em
nível de estado, sendo encaminhada a aprovação de uma resolução específica para
que o movimento indígena local de base possa priorizar a participação dos
professores e gestores nessas assembleias e que as Escolas Indígenas possam
incluir em seus currículos a abordagem sobre a Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará e respeito pelas instituições sobre a necessidade de
participação dos professores nas atividades do movimento indígena. A equipe da
SEDUC também apresentou os dados do Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGE
dos últimos anos, acerca do número de alunos matriculados, por modalidade e
número de professores com suas respectivas habilitações. Por solicitação da
plenária, foi anunciado as informações atualizadas sobre a retomada das
atividades do Curso de Licenciatura Intercultural: Formação de Professores, de
responsabilidade da Universidade Estadual do Ceará – UECE, atividades
paralisadas por problemas administrativos e de gestão. Segundo as informações,
a UECE está finalizando a elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA, que
deverá ser cadastrado no FNDE tão logo o MEC libere a senha para a UECE. A
previsão orçamentária para o curso já foi anunciada pelo MEC que deverá dar
condições para que o curso possa ser retomado e não sofra mais descontinuidade.
Além desses pontos tocados, diversas outras queixas foram socializadas,
especialmente no que tange as dificuldades de infraestrutura e financiamento
para a manutenção das escolas, bem como das questões envolvendo a ausência de
transporte escolar, contratação de servidores para a realização das ações de
serviços gerais, merendeira e vigilância das escolas indígenas.
Iniciando
os trabalhos do dia 08 de março, a Coordenação da Assembleia parabeniza as
cunhãs indígenas e mulheres não indígenas presentes pelo Dia Internacional da
Mulher. Logo em seguida dar início ao processo de eleição da representação da
APOINME nas micros-regiões do Semi-Árido e da Micro-Região da Região
Metropolitana de Fortaleza e Litoral. Após intensas discussões, a plenária
geral da assembleia deliberou consensualmente pela indicação de titular da
região do Semi-Árido a liderança indígena Eliane Tabajara de Poranga e como
suplente a liderança indígena Renato Potiguara de Crateús. Para a Micro-Região
do Litoral e Região Metropolitana de Fortaleza, foi eleito coordenador titular
a Liderança Indígena Digé Tremembé de Itarema e como suplente a liderança
Indígena Dourado Tapeba de Caucaia. Os representantes das micro-regiões de cada
etnia foram eleitos em momentos específicos e anunciados no início dos
trabalhos da tarde. Logo em seguida a coordenação da assembleia convocou as
Mesa temáticas concomitantemente: “A
atuação do CDPDH na defesa dos direitos indígenas e o etnodesenvolvimento e as
terras indígenas do Ceará” e “Violações dos Direitos Indígenas no
Ceará”. A mesa tocou em questões profundas acerca da gestão territorial e
ambiental de terras indígenas, tendo como parâmetro a experiência da Terra Indígena
Córrego João pereira em Itarema, discutindo questões centrais de como lidar com
o usufruto exclusivo e o princípio da organização social e autonomia das
comunidades sem afetar o território por meio de divergências internas ou de
ações de degradação ambiental. A mesa também discutiu o papel importante do
CDPDH na defesa dos direitos indígenas, sendo parabenizado a essa entidade pelo
apoio financeiro dado por meio do projeto financiado pelo Ministério de
Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA. O servidores que constituem o Programa
Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Ceará,
expuseram sobre o referido programa, informando que já vêm acompanhando algumas
lideranças indígenas no estado e se dispondo a recepcionar novas demandas. A
representante da Secretaria de Justiça do Ceará, apresentou algumas ações
desenvolvidas pela respectiva secretaria e pelo Conselho Estadual de Direitos
Humanos. Como principal encaminhamento da mesa, deliberou-se sobre a aprovação
de uma resolução que deverá ser enviada ao Conselho Estadual de Direitos
Humanos para garantir uma vaga de titular e suplente para o movimento indígena
cearense no aludido conselho.
Iniciando
os trabalhos da tarde, a Coordenação da Assembleia convocou a mesa temática: “Contexto Atual da CR NE II novas
perspectivas e os desafios na demarcação de terras indígenas”. Os
integrantes da mesa apresentaram as principais dificuldades das comunidades
indígenas e das limitações de atuação da FUNAI nas terras indígenas. Foram elencados
os pontos de crítica a atuação da FUNAI referente ao funcionamento das CTL´s de
Itarema e Crateús, falta de apoio as comunidades indígenas afetadas pela
estiagem, morosidade na regularização fundiária das terras indígenas, falta de
apoio e fomento as atividades produtivas, ausência de assistência aos indígenas
em trânsito que vão a Fortaleza para defender interesses das comunidades,
limitação de recursos humanos e falta de planejamento na descentralização de
recursos orçamentários e financeiros para garantir a execução das ações
previstas nas programações anuais previstas pela CR NE II. O indígena WeibeTapeba que ora responde pela
função de Coordenador Regional Substituto da CR NE II, aproveitou a
oportunidade para diante do cenário instalado na FUNAI anunciar o seu
desligamento da FUNAI, já que o mesmo deverá solicitar através de carta a
presidência da FUNAI o seu desligamento. Como principais encaminhamentos da
mesa, foi anunciando a previsão por parte do Povo Pitaguary no plano de
aplicação do Programa Renda Indígena, recursos para custear as despesas com o
deslocamento de 40 lideranças indígenas para irem a Brasília e tratar das
questões de regularização fundiária e sobre a situação da Coordenação Regional
Nordeste II. Nessa mesa, foi informado sobre os resultados da audiência
ocorrida no Tribunal Regional Federal – TRF/Recife-PE, de uma representação de
lideranças Pitaguary acompanhada do Coordenador Regional da FUNAI, Sr. Paulo
Fernando Barbosa da Silva, com o desembargador daquele tribunal, sobre a
decisão judicial que prevê a reintegração de posse na área da pedreira ocupada
pelos índios Pitaguary desde 2011. Acerca dessa situação, foi anunciado, que no
dia 21 desse mês, diversas lideranças indígenas e apoiadores no âmbito do
estado, deverão está chegando a área Pitaguary para dar apoio e chamar a
atenção da sociedade sobre essa situação. O dia 22 de março será o fim do prazo
dado pela Justiça Estadual para que a comunidade indígena deixe o local. Outro importante encaminhamento foi à
solicitação à FUNAI/Brasília para que possa dar condições de funcionamento das
CTL´s instaladas no Ceará, solicitação de uma CTL a ser instalada na Região
Metropolitana de Fortaleza. Também se deliberou sobre a ida a Brasília de uma
comissão de lideranças indígenas da região das Serras das Matas para tratar do
relatório de identificação e delimitação da terra indígena que contemplará os
povos: Potiguara, Tabajara, Gavião e Tubiba-Tapuya. Outro importante
encaminhamento foi à solicitação de vinda de diretores da FUNAI para que possa
vir ao Ceará e tratar das condições de funcionamento da CR NE II e suas
respectivas CTL´s.
A
assembleia apreciou as diversas resoluções e moções apresentadas, aonde todas
elas foram aprovadas e inseridas nos anais da nossa Assembleia Estadual, sendo
anexadas a esse relatório final.
Segundo
encaminhamentos da assembleia, a próxima edição que deverá ser realizada no
final desse ano de 2013, deverá ocorrer na região metropolitana de Fortaleza,
sendo eleita a etnia Tapeba para sediar o evento, já que de acordo com a
avaliação dos presentes, a realização da assembleia na região metropolitana
desse ano se faz necessário, para que os povos indígenas possam dar mais
visibilidade as violações dos direitos indígenas no Ceará que têm se
intensificado durante os últimos anos. Também foi aprovado o local da
assembleia referente ao ano de 2014, devendo ocorrer na T.I Córrego de João
Pereira no município de Itarema-CE. Já a assembleia de 2015, ficou prevista
para ser realizada na Aldeia Lagoinha dos Potiguara, no Município de Novo
Oriente-CE.
Após
esclarecidas todas as perguntas da plenária, deu-se por encerrada a presente
assembleiaculminada com a noite cultural, estando a plenária de acordo com o
teor da presente assembleia a aprovou, sendo redigida por mim, Ricardo
WeibeTapeba.
Relatoria
final.
Neto
Pitaguary e WeibeTapeba
Aldeia
Fidelis-CE, 08 de Março de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 001/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando a deficiência de
participação do seguimento de educação escolar indígena no âmbito do Movimento
Indígena do Ceará, especialmente da participação de gestores e professores indígenas
nas Assembleias Estaduais;
Considerando o cenário de afastamento
do movimento de educação escolar indígena, do movimento indígena cearense de
modo geral, resolve:
Art. 1º - Recomendar as Escolas Indígenas a incorporação da
Assembleia como parte integrante dos currículos das Escolas Indígenas
Cearenses;
Art. 2º - Recomendar que a Secretaria de Educação Básica do
Ceará – SEDUC por meio de suas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da
Educação – CREDE´s, respeitem a participação dos gestores e professores
indígenas do Ceará nas nossas Assembleias Estaduais;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
XVIII ASSEMBLÉIA
ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº 002/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando o atual cenário de total
abandono por parte da FUNAI/SEDE a Coordenação Regional Nordeste II com as
respectivas Coordenações Técnicas Locais, instaladas nos municípios de Itarema
e Crateús;
Art. 1º - Solicitar a vinda da presidenta da FUNAI, Sra.
Marta Maria do Amaral Azevedo, para tratar da situação atual da FUNAI no Ceará,
envolvendo os processos administrativos disciplinares, instaurados pela
Corregedoria da FUNAI;
Art. 2º - Solicitar que os recursos previstos na Programação
Anual da CR NEII possa ser descentralizado no tempo certo, a fim de não
inviabilizar a execução das atividades previstas, como vem ocorrendo nos
últimos anos;
Art. 3º Solicitar a realização até o final do mês de abril, da
reunião do Comitê Regional e seu Núcleo Diretivo, para que tais instâncias
possam efetivamente deliberar sobre o orçamento da CR NE II.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº 003/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando a deficiência de atendimento
as comunidades indígenas localizadas nas Regiões Metropolitana de Fortaleza
(Anacé – Municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, Jenipo-Kanindé
(Aquiraz), Pitaguary (Pacatuba e Maranaú) e Tapeba(Caucaia) e Certão Central e
Maciço do Baturité (Kanindé – Municípios de Aratuba e Canindé) por parte da
FUNAI;
Considerando que essas regiões,
totalizam cerca de 14 mil indígenas, o que equivale a cerca de 45% da população
indígena cearense, descoberta por uma Coordenação Técnica Local – CTL que é
instância responsável pela execução de ações finalísticas da FUNAI, estando
essas comunidades atendidas precariamente pela CR NE II;
Considerando a ausência de
funcionalidade da CTL localizada no município de Piripiri-PI, que atende
somente 200 indígenas; Resolve:
Art. 1º - Solicitar a FUNAI/Sede a criação em regime de
urgência de uma Coordenação Técnica Local – CTL, para assistir as regiões
citadas, a ser localizada na Região Metropolita de Fortaleza;
Art. 2º - Recomendar que caso não haja dispositivo
administrativo e jurídico que viabilize a criação de uma nova CTL para essa
região, que a FUNAI transfira a CTL instalada em Piripiri/PI para a Região
Metropolitana.
Parágrafo Único – Em sendo viabilizado a crição da CTL da
Região metropolitana de Fortaleza, a comunidade indígena Tabajara do Piauí
passará a ser atendida pela CTL localizada no município de Itarema-CE.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº 004/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando a deficiência de assistência
jurídica junto as Comunidades Indígenas nos casos de deferimento dos benefícios
previdenciários junto aos segurados especiais indígenas;
Considerando o cenário de constantes
violações dos direitos indígenas na área previdenciária, especialmente acerca
das constantes ações de discriminação e preconceito pela condição étnica por
parte de inúmeros servidores lotados nas Agências Previdenciárias do INSS,
resolve:
Art. 1º - Solicitara Defensoria Pública da União – DPU, a
expansão de assistência jurídica as comunidades indígenas localizadas nas
regiões do Semi-Árido e Ibiapaba, por meio da implantação de unidades da DPU no
interior e/ou contemplar as comunidades indígenas afetadas com a ausência de
assistência jurídica, por meio de programas especiais, como é o caso do
Caminhão Itinerante da DPU, para percorrerem as respectivas regiões;
Art. 2º - Recomendar a Procuradoria da República no Ceará que
possa realizar uma Audiência Pública para discutir o auto índice de
indeferimento dos processos de benefícios previdenciários aos segurados
especiais indígenas;
Art. 3º - Recomendar a Coordenação Regional NE II que
viabilize a emissão das Certidões de Exercício de Atividade Rural nas próprias
regiões aonde estão localizadas as Comunidades Indígenas Cearenses,
especialmente capacitando os servidores lotados nas CTL´s vinculadas a CR NEII
para que essas CTL´s possam emitir tais certidões;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº 005/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando o atual contexto de
vulnerabilidade vivenciado pelas comunidades indígenas cearenses, no que se
refere a Política de Regularização Fundiária, sobretudo pela ausência de
processos administrativos que visem a regularização de diversas terras
indígenas, da demora análise e publicação de relatórios de identificação e
delimitação de terras indígenas no Ceará ou da limitação de assessoria jurídica
por parte da Procuradoria Especializada da FUNAI, da Advocacia Geral da União –
AGU e da Procuradoria da União, resolve:
Art. 1º - Solicitar da Coordenação Geral de Identificação e
Delimitação – CGID/DPT/FUNAI, a constituição de Grupos Técnicos para
identificar e delimitar as seguintes Terras Indígenas: Fidelis e Crotá do Povo
Tabajara, localizada no município de Quiterianópolis-CE, Lagoinha dos
Potiguara, Localizada no Município de Novo Oriente-CE, Nazário dos Povos
Potiguara e Tabajara de Crateús, Gameleira do Povo Tapuya-Kariri de São
Benedito, Cajueiro e Imburana dos Povos Tabajara e Kalabassa de Poranga, Sítio
Fernandes e Gameleira do Povo Kanindé de Aratuba e Canindé, de Santo Antônio,
Camundongo e Aroeira do povo Tremembé de Itarema-CE;
Art. 2º - Solicitar a imediata publicação dos Relatórios
Circunstanciado de identificação e delimitação das Terras IndígenasTapeba de
Caucaia, Anacé de Caucaia e Serra das Matas de Monsenhor Tabosa, Tamboril e Boa
Viagem;
Art. 3º - Solicitar a imediata da FUNAI, Governo do estado do
Ceará e da PETROBRÁS a imediata constituição da Reserva Indígena Anacé que contemplará
as comunidades de Bolso e Matões afetadas pela implantação da Refinaria Premium
II;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº 006/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando o atual contexto de
estiagem enfrentado por diversas comunidades indígenas do Ceará, resolve:
Art. 1º - Solicitar do Departamento Nacional de Obras Contra
a Seca – DNOCS, a escavação de pequenas barragens e perfuração de poços
profundos a ser demandados pelas APOINME e COPICE, a partir das demandas
apresentadas pelas comunidades indígenas cearenses;
Art. 2º -Solicitar a Secretaria de desenvolvimento Agrário do
Ceará – SDA, o repasse em regime de urgência de cisternas adquiridas para
minimizar os efeitos da seca, junto as Comunidades Indígenas localizadas nos
municípios de Monsenhor Tabosa, Tamboril, Boa Viagem, Crateús, Novo Oriente,
Quiterianópolis, Poranga e São Benedito.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
XVIII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº 007/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando a ausência de ações,
programas e políticas de fomento e de difusão das diversas formas de
manifestações e expressões culturas das comunidade indígenas do Ceará, por
parte do Ministério da Cultura – MINC e da Secretaria de Cultura do Ceará –
SECULT, resolve:
Art. 1º - Solicitar ao Ministério da Cultura, a criação de
editais específicos para apoiar as culturas indígenas no Brasil;
Art. 2º - Solicitar da Secretaria de Cultura do Ceará –
SECULT, a criação de editais específicos para apoiar as culturas indígenas do
Ceará, a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica e financeira
para apoiar as organizações indígenas responsáveis pelo funcionamento dos
museus, casas de culturas ou memoriais instalados nas comunidades indígenas,
bem como garantir a criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas, objetos de
discussão junto a SECULT;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
XVIII ASSEMBLÉIA
ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº 008/2013
A XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, coordenada pela Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e a Coordenação
das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE,
Considerando a relevância de atuação
do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará, ligado a Secretaria Estadual
de Justiça do Ceará – SEJUS e o processo de intensificação dos processos de
violação dos direitos indígenas em nosso estado, resolve:
Art. 1º - Solicitar da presidente do Conselho Estadual de
Direitos Humanos do Ceará, a previsão de uma vaga de conselheiro titular e
suplente para o respectivo conselho, a ser indicado pela APOINME e COPICE;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação.
Aldeia Fidelis-Quiterianópolis-CE, 08 de Março de 2013.
