CARTA DE DESLIGAMENTO
Aos integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI/MJ
Coordenadores da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Dirigentes das Organizações Indígenas Cearenses: COPICE, AMICE e OPRINCE
Queridos(as) colegas dessa comissão e parentes gestores das organizações indígenas,
A CNPI, desde a sua criação, vem desempenhando um importante papel de interlocução, debate e decisão acerca da Política Indigenista Brasileira. Era desejo e objetivo do movimento indígena, provocar na estrutura do Estado Brasileiro, a instalação de um espaço de diálogo permanente, entre as populações indígenas, seus aliados e as agências de governo. Esse desejo foi prontamente atendido com a instalação desta comissão, que brevemente será elevada ao status de Conselho Nacional, com possibilidades mais amplas de atuação e com poder de deliberação. Tive nesse período, a grata satisfação de compor tal comissão, que mesmo na função de membro suplente da bancada indígena do nordeste, pude através da Sub-Comissão de Educação Escolar Indígena, indicado como membro efetivo permanente, de participar de quase todas as agendas da CNPI, colaborando sempre que possível no debate sobre as discussões encapadas por esta comissão, em especial das ações encampadas por essa sub-comissão de educação escolar indígena e da sub-comissão de Acompanhamento a Empreendimentos que Afetam Terras Indígenas, na qual tive a grata satisfação de acompanhar os seus trabalhos, inclusive sugerindo a realização de seminários para diagnosticar e discutir essa temática no âmbito de 10 regiões do nosso país. Chegou o momento de repassar o bastão para outro parente, pois vivencio um momento importante na minha vida profissional e pessoal e que no futuro próximo, o que planto hoje, certamente será colhido por todo movimento indígena. Depois de 08 anos, após concluir o Ensino Médio, passando a me focar e priorizar a construção de um Projeto Pedagógico para a Formação de Professores Indígenas do meu estado do Ceará, no mesmo tempo em que ampliava a minha participação no cenário nacional. Essa insistência, somente efetivou resultado no mês de julho desse ano, com a realização da 1ª Etapa de Formação de 122 professores indígenas, em licenciatura intercultural, promovida pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. Com esta conquista e com o sentimento de missão cumprida, passei a alimentar um sonho antigo, que era cursar Direito. Prestei vestibular na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, aonde tive a oportunidade de ter sido classificado entre os primeiros colocados. Diante desse contexto, e entendendo esta nova missão como importante pra mim e para o movimento indígena, no qual aprendi muito e pretendo servi-lo mais e mais, é que resolvi me desligar de algumas funções nesse período acadêmico, incluindo a CNPI, na certeza que após esses cinco anos, retornarei com muito mais bagagem e força em prol da luta dos povos indígenas do Brasil. Assim, agradeço a todas aquelas pessoas que partilharam comigo esses momentos de construção de significados avanços obtidos por meio da CNPI e por meio das organizações que alicerçam o movimento indígena brasileiro. Nesse mesmo momento, em que estamos ajudando a fincar de vez a FUNAI como uma Coordenação Regional em Fortaleza, no qual fui nomeado para assumir a função de Assistente Técnico, percebi a enorme lacuna que ainda temos que cobrir e gigantescos desafios que temos que superar. Nesse novo contexto de atuação (acadêmica e profissional), certamente o movimento indígena do meu estado não será prejudicado, já que embora venha a concentrar essas funções, não me distanciarei das nossas atribuições enquanto militante do movimento indígena. Para a promoção da minha substituição, a micro-região da APOINME já está providenciando a indicação do novo representante, que deverá posteriormente ser encaminhado por meio de ofício.
Fica aqui os meus agradecimentos e desejo de sucesso a todos.
Saudações Indígenas,
Ricardo Weibe Tapeba
Coordenador Geral da Organização dos Professores Indígenas do ceará – OPRINCE
Membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI/MEC
Assistente Técnico da Coordenação Regional de Fortaleza – CRF/FUNAI/CE
Acadêmico de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF
Coordenador/Estudante da Licenciatura Intercultural – UECE
Maiores Informações:
Cel:(85) 8851 1380 Fone/Fax:(85) 3223 3788/ 3223 5493
e-mail: weibetapeba@yahoo.com.br / oprinceara@hotmail.com
domingo, 5 de junho de 2011
terça-feira, 31 de maio de 2011
Tese Movimento Indígena Crateús
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA
Parabéns Estevão,
DEFESA DE TESE
TÍTULO: “Artífices da Alteridade: o movimento indígena na região de Crateús - Ceará ”
Doutorando:
Estêvão Martins Palitot
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Rodrigo de Azeredo Grünewald (Orientador/PPGS/UFPB)
Prof. Dr. Marcos Ayala (Membro/PPGS/UFPB)
Prof. Dr. Artur Perrusi (Membro/PPGS/UFPB)
Prof. Dr. Carlos Guilherme do Valle (Membro/UFRN)
Prof. Dr. Fábio Mura (Membro/UFPB)
Dia: 22 de outubro de 2010
Horário: 09h00Local: Sala 500 do CCHLA
CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA
Parabéns Estevão,
DEFESA DE TESE
TÍTULO: “Artífices da Alteridade: o movimento indígena na região de Crateús - Ceará ”
Doutorando:
Estêvão Martins Palitot
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Rodrigo de Azeredo Grünewald (Orientador/PPGS/UFPB)
Prof. Dr. Marcos Ayala (Membro/PPGS/UFPB)
Prof. Dr. Artur Perrusi (Membro/PPGS/UFPB)
Prof. Dr. Carlos Guilherme do Valle (Membro/UFRN)
Prof. Dr. Fábio Mura (Membro/UFPB)
Dia: 22 de outubro de 2010
Horário: 09h00Local: Sala 500 do CCHLA
Hip hop na aldeia
Perfeito, Marina!
Estou aqui encantado com a lucidez e a correção da sua mensagem!
Estava justamente pensando em escrever alguma coisa a Washington Ãpohá
mas me sinto totalmente contemplado com a sua mensagem.
Quero só acrescentar que tive oportunidade de assistir uma apresentação
desses meninos certa vez em São Paulo e fiquei também absolutamente
encantado. São absolutamente 'rappers' e absolutamente indígenas, claro!
Aliás, como você também muito bem observa, o povo Pataxó Hã Hã Hãe só é
o que é porque soube tirar o melhor proveito das suas muitas
"misturas",
indígenas e não indígenas.
Parabéns!
Com um cordial abraço,
Guga SAmpaio
Assessor Antropólogo
Estou aqui encantado com a lucidez e a correção da sua mensagem!
Estava justamente pensando em escrever alguma coisa a Washington Ãpohá
mas me sinto totalmente contemplado com a sua mensagem.
Quero só acrescentar que tive oportunidade de assistir uma apresentação
desses meninos certa vez em São Paulo e fiquei também absolutamente
encantado. São absolutamente 'rappers' e absolutamente indígenas, claro!
Aliás, como você também muito bem observa, o povo Pataxó Hã Hã Hãe só é
o que é porque soube tirar o melhor proveito das suas muitas
"misturas",
indígenas e não indígenas.
Parabéns!
Com um cordial abraço,
Guga SAmpaio
Assessor Antropólogo
A exoneração de Azevedo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União
Presidente do Ibama é exonerado do cargo
Rafael Bitencourt, Valor Econômico
12/01/2011
BRASÍLIA – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Abelardo Bayma Azevedo, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (12). Os assessores do órgão e do Ministério do Meio Ambiente (MME) não informaram até o momento as razões para a saída de Azevedo ou se já há um novo nome indicado para assumir o comando do órgão.
A exoneração de Azevedo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O texto apenas informa que a saída do cargo foi “a pedido”.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos presidentes do Ibama é a pressão exercida por outra áreas do governo responsáveis pelos projetos de infraestrutura. O embate está sempre na dificuldade de se obter agilidade no licenciamento ambiental.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se queixou já em sua primeira semana no pasta que existem mais de 30 empreendimentos do setor com o licenciamento atrasado. Segundo o ministro, a dificuldade de se obter licenças se constitui um “drama” para o ministério.
Dilema semelhante foi acompanhado de perto pela própria presidente da República, Dilma Rousseff, enquanto ocupava o cargo de ministra da Casa Civil. Na época, o embate era com a então ministra Marina Silva (Meio Ambiente), quando estava em jogo a liberação de duas grandes hidrelétricas no rio Madeira (RO), Jirau e Santo Antônio. O prolongamento do conflito culminou da saída de Marina do cargo.
Rafael Bitencourt, Valor Econômico
12/01/2011
BRASÍLIA – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Abelardo Bayma Azevedo, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (12). Os assessores do órgão e do Ministério do Meio Ambiente (MME) não informaram até o momento as razões para a saída de Azevedo ou se já há um novo nome indicado para assumir o comando do órgão.
A exoneração de Azevedo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O texto apenas informa que a saída do cargo foi “a pedido”.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos presidentes do Ibama é a pressão exercida por outra áreas do governo responsáveis pelos projetos de infraestrutura. O embate está sempre na dificuldade de se obter agilidade no licenciamento ambiental.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se queixou já em sua primeira semana no pasta que existem mais de 30 empreendimentos do setor com o licenciamento atrasado. Segundo o ministro, a dificuldade de se obter licenças se constitui um “drama” para o ministério.
Dilema semelhante foi acompanhado de perto pela própria presidente da República, Dilma Rousseff, enquanto ocupava o cargo de ministra da Casa Civil. Na época, o embate era com a então ministra Marina Silva (Meio Ambiente), quando estava em jogo a liberação de duas grandes hidrelétricas no rio Madeira (RO), Jirau e Santo Antônio. O prolongamento do conflito culminou da saída de Marina do cargo.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
ALERTA URGENTE: É preciso lutar contra a tentativa de AI-5 Ambiental no Ceará
Por racismoambiental, 14/01/2011 16:08
Tania Pacheco
O Governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa, neste período de convocação extraordinária e em caráter de urgência, Projeto de Lei (cujo texto vai abaixo) que dá poderes extraordinários ao Governador e ao Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente para dispor sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental no Estado do Ceará.
Para o advogado e Vereador João Alfredo Telles Melo, o projeto é um verdadeiro “AI-5 Ambiental”, pois fere frontalmente a Constituição de 1988 e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: “O projeto é inconstitucional porque agride as regras de competência do art. 24 da Constituição Federal, que determina caber à União legislar sobre normas gerais e aos Estados suplementá-las. E a norma geral para o licenciamento ambiental é a Lei Federal 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a qual estabelece, em seu art. 10, que “obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais … dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente”.
No entanto, o Projeto de Lei do Governador “dispensa (como se pudesse!) de licenciamento ambiental uma série de atividades, dentre os quais, aterros sanitários, desmatamentos e, até, atividades de pesca e aquicultura (dentre os quais se encontra a criação de camarões em cativeiros), extremamente impactantes ao Meio Ambiente”.
Segundo João Alfredo, o PL “de um só golpe esvazia a SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente (que, recentemente, contratou fiscais por concurso público) e o COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente (órgão colegiado, que tem a participação da sociedade civil) -, ao determinar, em seu art. 2º, que, no caso das atividades para as quais não está dispensado o licenciamento, esse será de competência do Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, desde que a obra seja considerada, por Decreto (vejam só!), estratégica para o Estado do Ceará”.
João Alfredo acrescenta ainda: “Aprovado o projeto, não haveria mais avaliação técnica pela SEMACE, nem debates no Conselho do Meio Ambiente. Todas as decisões ficariam nas mãos do Governador e do seu secretário. Estamos diante de um retrocesso de mais de 23 anos, pois, em 28 de dezembro de 1987 era publicada a Lei 11.411, que criava a Política Estadual do Meio Ambiente, a SEMACE e o COEMA. Esta lei está sendo rasgada pela proposta do governador, e esses órgãos estão sendo esvaziados e manietados por esse verdadeiro AI-5 Ambiental”.
Abaixo o texto do Projeto de Lei:
DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente e sujeitas ao controle ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, e dá outras providências.
Art. 2º Ficam dispensadas do licenciamento ambiental as seguintes atividades ou obras:
I – estação de tratamento de água – ETA com simples desinfecção, desde que instalada e operada pelo Poder Público;
II – sistema de abastecimento de água com simples desinfecção, desde que instalada e operada pelo Poder Público;
III – habitação de interesse social;
IV - passagem molhada sem barragem de recurso hídrico;
V – aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos;
VI - restauração de vias e implantação de estradas de rodagem pelo Poder Público;
VII) as atividades de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais de:
a) custeio e investimento agropecuários;
b) manejo florestal sustentável;
c) desmatamento para uso alternativo do solo;
d) uso do fogo controlado;
e) cultivo, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários e assemelhados, tais como, projeto de pesca e aquicultura, projeto de agropecuária irrigada ou sequeiro, projeto agroindustrial familiar de castanha, caju, leite, carne, mel, mandioca, e outros produtos agropecuários, projeto de artesanato, projetos de extrativismo e projetos de natureza ecológica.
Art. 3º O procedimento para o licenciamento ambiental de obras públicas ou privadas consideradas, por Decreto, estratégicas para o Estado do Ceará, deverá ser disciplinado, sem prejuízo da legislação aplicável.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o ato de licenciamento será da competência do Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a editar os atos normativos que se fizerem necessários à fiel execução desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO
--
Car@s membr@s da Renap,
As solicitações de novos membros, devem ser enviadas para gianealvares@gmail.com.
Abs,
Giane
--
Car@s membr@s da Renap,
As solicitações de novos membros, devem ser enviadas para gianealvares@gmail.com.
Abs,
Giane
--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA" dos Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para forcema@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para forcema+unsubscribe@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/forcema?hl=pt-BR.
Por racismoambiental, 14/01/2011 16:08
Tania Pacheco
O Governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa, neste período de convocação extraordinária e em caráter de urgência, Projeto de Lei (cujo texto vai abaixo) que dá poderes extraordinários ao Governador e ao Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente para dispor sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental no Estado do Ceará.
Para o advogado e Vereador João Alfredo Telles Melo, o projeto é um verdadeiro “AI-5 Ambiental”, pois fere frontalmente a Constituição de 1988 e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: “O projeto é inconstitucional porque agride as regras de competência do art. 24 da Constituição Federal, que determina caber à União legislar sobre normas gerais e aos Estados suplementá-las. E a norma geral para o licenciamento ambiental é a Lei Federal 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a qual estabelece, em seu art. 10, que “obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais … dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente”.
No entanto, o Projeto de Lei do Governador “dispensa (como se pudesse!) de licenciamento ambiental uma série de atividades, dentre os quais, aterros sanitários, desmatamentos e, até, atividades de pesca e aquicultura (dentre os quais se encontra a criação de camarões em cativeiros), extremamente impactantes ao Meio Ambiente”.
Segundo João Alfredo, o PL “de um só golpe esvazia a SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente (que, recentemente, contratou fiscais por concurso público) e o COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente (órgão colegiado, que tem a participação da sociedade civil) -, ao determinar, em seu art. 2º, que, no caso das atividades para as quais não está dispensado o licenciamento, esse será de competência do Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, desde que a obra seja considerada, por Decreto (vejam só!), estratégica para o Estado do Ceará”.
João Alfredo acrescenta ainda: “Aprovado o projeto, não haveria mais avaliação técnica pela SEMACE, nem debates no Conselho do Meio Ambiente. Todas as decisões ficariam nas mãos do Governador e do seu secretário. Estamos diante de um retrocesso de mais de 23 anos, pois, em 28 de dezembro de 1987 era publicada a Lei 11.411, que criava a Política Estadual do Meio Ambiente, a SEMACE e o COEMA. Esta lei está sendo rasgada pela proposta do governador, e esses órgãos estão sendo esvaziados e manietados por esse verdadeiro AI-5 Ambiental”.
Abaixo o texto do Projeto de Lei:
DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente e sujeitas ao controle ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, e dá outras providências.
Art. 2º Ficam dispensadas do licenciamento ambiental as seguintes atividades ou obras:
I – estação de tratamento de água – ETA com simples desinfecção, desde que instalada e operada pelo Poder Público;
II – sistema de abastecimento de água com simples desinfecção, desde que instalada e operada pelo Poder Público;
III – habitação de interesse social;
IV - passagem molhada sem barragem de recurso hídrico;
V – aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos;
VI - restauração de vias e implantação de estradas de rodagem pelo Poder Público;
VII) as atividades de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais de:
a) custeio e investimento agropecuários;
b) manejo florestal sustentável;
c) desmatamento para uso alternativo do solo;
d) uso do fogo controlado;
e) cultivo, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários e assemelhados, tais como, projeto de pesca e aquicultura, projeto de agropecuária irrigada ou sequeiro, projeto agroindustrial familiar de castanha, caju, leite, carne, mel, mandioca, e outros produtos agropecuários, projeto de artesanato, projetos de extrativismo e projetos de natureza ecológica.
Art. 3º O procedimento para o licenciamento ambiental de obras públicas ou privadas consideradas, por Decreto, estratégicas para o Estado do Ceará, deverá ser disciplinado, sem prejuízo da legislação aplicável.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o ato de licenciamento será da competência do Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a editar os atos normativos que se fizerem necessários à fiel execução desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO
--
Car@s membr@s da Renap,
As solicitações de novos membros, devem ser enviadas para gianealvares@gmail.com.
Abs,
Giane
--
Car@s membr@s da Renap,
As solicitações de novos membros, devem ser enviadas para gianealvares@gmail.com.
Abs,
Giane
--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA" dos Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para forcema@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para forcema+unsubscribe@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/forcema?hl=pt-BR.
diversas comunidades indígenas
Seguem documentos referentes à solicitação a respeito das pendências previdenciárias.
O anexo "Carta Origem" trata-se da solicitação feita pelos professores. No anexo "Carta 001" encontram-se a resposta e as justificativas da FUNAI.
Brasília, 13 de janeiro de 2011.
Prezados,
A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), responsável pela articulação dos Pontos de Cultura Indígena do Programa Mais Cultura, realizou, em parceria com a FUNAI e a Associação Cultural Meio Ambiente (ACMA), um projeto piloto de implantação de 30 PCIs. Por determinação da Secretaria Executiva, e após consultas a representantes de diversas comunidades indígenas, a SID elaborou um Edital de Concorrência Pública para a implementação de novos Pontos de Cultura em Terras Indígenas em conformidade com as recomendações e a metodologia da experiência anterior.
Os recursos previstos para repasse aos selecionados, em 2010, seriam oriundos do Programa Cultura Viva: Arte, Educação e Cidadania – Ação 8886 – Apoio e Modernização de Espaços Culturais (Pontos de Cultura), da Secretaria de Cidadania Cultural, conforme determinação da coordenação do Programa Mais Cultura. Com a emissão da disponibilidade orçamentária pela Diretoria de Gestão Estratégica do MinC (DGE), o Edital foi lançado em 15 de setembro de 2010, convocando propostas a serem apresentadas por OSCIPs para a criação e manutenção de 92 PCIs, que seriam submetidas ao Conselho Nacional de Políticas Culturais para a sua aprovação.
Porém, próximo ao encerramento do prazo de inscrição das OSCIPs, em outubro, a Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro recomendou a ampliação das oportunidades de concorrência às ONGs em geral, e não apenas a OSCIPs.
Diante disto, e visando garantir a utilização dos recursos já previstos no orçamento de 2010, a SID cancelou o referido edital e abriu um chamamento público no SICONV para entidades sem fins lucrativos. As inscrições ficaram abertas durante 15 dias, sendo cadastradas 23 propostas, das quais 11 foram habilitadas, com a emissão de parecer técnico, e encaminhadas para a comissão especial de seleção, que aprovou sete delas.
Findo o exercício 2010, apesar de termos cumprido todos os trâmites legais necessários, não houve disponibilidade orçamentária para viabilizar os convênios, sendo necessário suspender o processo.
Lamentamos profundamente não termos logrado realizar o processo em 2010, e reconhecemos o esforço e empenho das entidades que participaram do Edital.
Neste momento de transição de gestão, estamos encaminhando a demanda de continuidade da implementação dos Pontos de Cultura Indígena, em caráter prioritário, de modo a darmos cumprimento aos compromissos assumidos.
Atenciosamente,
Américo José Córdula Teixeira
Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural
O anexo "Carta Origem" trata-se da solicitação feita pelos professores. No anexo "Carta 001" encontram-se a resposta e as justificativas da FUNAI.
Brasília, 13 de janeiro de 2011.
Prezados,
A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), responsável pela articulação dos Pontos de Cultura Indígena do Programa Mais Cultura, realizou, em parceria com a FUNAI e a Associação Cultural Meio Ambiente (ACMA), um projeto piloto de implantação de 30 PCIs. Por determinação da Secretaria Executiva, e após consultas a representantes de diversas comunidades indígenas, a SID elaborou um Edital de Concorrência Pública para a implementação de novos Pontos de Cultura em Terras Indígenas em conformidade com as recomendações e a metodologia da experiência anterior.
Os recursos previstos para repasse aos selecionados, em 2010, seriam oriundos do Programa Cultura Viva: Arte, Educação e Cidadania – Ação 8886 – Apoio e Modernização de Espaços Culturais (Pontos de Cultura), da Secretaria de Cidadania Cultural, conforme determinação da coordenação do Programa Mais Cultura. Com a emissão da disponibilidade orçamentária pela Diretoria de Gestão Estratégica do MinC (DGE), o Edital foi lançado em 15 de setembro de 2010, convocando propostas a serem apresentadas por OSCIPs para a criação e manutenção de 92 PCIs, que seriam submetidas ao Conselho Nacional de Políticas Culturais para a sua aprovação.
Porém, próximo ao encerramento do prazo de inscrição das OSCIPs, em outubro, a Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro recomendou a ampliação das oportunidades de concorrência às ONGs em geral, e não apenas a OSCIPs.
Diante disto, e visando garantir a utilização dos recursos já previstos no orçamento de 2010, a SID cancelou o referido edital e abriu um chamamento público no SICONV para entidades sem fins lucrativos. As inscrições ficaram abertas durante 15 dias, sendo cadastradas 23 propostas, das quais 11 foram habilitadas, com a emissão de parecer técnico, e encaminhadas para a comissão especial de seleção, que aprovou sete delas.
Findo o exercício 2010, apesar de termos cumprido todos os trâmites legais necessários, não houve disponibilidade orçamentária para viabilizar os convênios, sendo necessário suspender o processo.
Lamentamos profundamente não termos logrado realizar o processo em 2010, e reconhecemos o esforço e empenho das entidades que participaram do Edital.
Neste momento de transição de gestão, estamos encaminhando a demanda de continuidade da implementação dos Pontos de Cultura Indígena, em caráter prioritário, de modo a darmos cumprimento aos compromissos assumidos.
Atenciosamente,
Américo José Córdula Teixeira
Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural
BELO MONTE
Incrível, mais de 416.260 pessoas assinaram a petição para parar Belo Monte. Nós só temos cinco dias até a entrega espetacular da petição em Brasília! Encaminhe este email para todos -- vamos conseguir 500.000.
fontes verdadeiramente limpas e renováveis; proteja os direitos de populações indígenas e comunidades locais; e apoie o desenvolvimento sustentável que protege vidas e ecossistemas.
Você já é um apoiador da Avaaz? só precisa preencher seu email e clicar "Enviar"
Enviar
email
Primeira vez aqui? Por favor preencha o formulário.
nome email PaísAfeganistãoÁfrica do SulAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas HolandesasAntígua e BarbudaArábia SauditaArgéliaArgentinaArméniaArubaAustráliaÁustriaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBélgicaBelizeBenimBermudasBielorrússiaBolíviaBósnia-HerzegovinaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurquina FasoBurundiButãoCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCazaquistãoChadeChileChinaChinaChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCoréia do NorteCoréia do SulCosta do MarfimCosta RicaCroáciaCubaDinamarcaDjiboutiDominicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritréiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstôniaEtiópiaEUAFijiFilipinasFinlândiaFrançaGabãoGâmbiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGréciaGroenlândiaGuadalupeGuamGuatemalaGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIêmenIlhas CaymansIlhas CookIlhas FeroéIlhas MalvinasIlhas MarshallIlhas SalomãoIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens AmericanasIlhas Virgens BritânicasÍndiaIndonésiaIrãIraqueIrlandaIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJordâniaLaosLesotoLetôniaLibériaLíbiaLiechtensteinLituâniaLíbanoLuxemburgoMacedôniaMadagascarMalásiaMalawiMaldivasMaliMaltaMarianas SetentoriaisMarrocosMartinicaMauríciaMéxicoMianmarMoçambiqueMoldáviaMônacoMongóliaMontenegroMontserratNamíbiaNauruNepalNicaráguaNígerNigériaNoruegaNova ZelândiaOmãPaíses BaixosPalauPalestinaPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPeruPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQatarQuaitQuêniaQuirguistãoQuiribatiReino UnidoRepública Centro-AfricanaRepública Democrática do CongoRepública do CongoRepública DominicanaRepública TchecaRoméniaRuandaRússiaSaara OcidentalSaint Kitts e NevisSamoaSamoa AmericanaSan MarinoSanta HelenaSanta LúciaSão Pedro e MiquelãoSão Tomé e PríncipeSão Vicente e GranadinasSenegalSerra LeoaSérviaSeychellesSíriaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSuéciaSuíçaSurinameTadjiquistãoTailândiaTaiwanTanzâniaTimor-LesteTogoTongaTrinidadTunísiaTurquemenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUzbequistãoVanuatuVenezuelaVietnãWallis e FutunaZâmbiaZimbabwe CEP cell/fone/telemóvel Enviar
Avaaz.org protegerá sua privacidade.
Pessoas que assinaram recentemente
um minuto atrás Ewanjé−Epée, França
2 minutos atrás Melina Camara, Brasil
3 minutos atrás Davina Dean, Austrália
4 minutos atrás Adrian Noble, Reino Unido
5 minutos atrás Melissa Maira Pereira de Sousa, Brasil
Caros amigos,
O governo já emitiu a licença inicial para Belo Monte e as empreiteiras podem começar a derrubada das árvores a qualquer momento! A nossa petição urgente para parar esta barragem será entregue em Brasília dentro de 5 dias, assine agora:
Chegou a hora de uma ação urgente, o governo já liberou a derrubada de árvores para abrir o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.
A Amazônia é um tesouro incalculável, por isto precisamos gerar uma indignação imediata. Nos últimos dias centenas de brasileiros inundaram o gabinete da Presidente Dilma com telefonemas, e mais de 416.260 pessoas já assinaram a petição. Agora, vamos aumentar a pressão. Assine a petição de emergência para a Dilma parar Belo Monte e proteger a Amazônia -- ela será entregue de forma espetacular com os parceiros indígenas da Avaaz em Brasília na semana que vem:
http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
A Eletronorte, quem mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que a licença para iniciar as obras seja liberada mesmo antes do projeto cumprir as normas ambientais.
Especialistas que estudaram o projeto concordam que a usina é uma catástrofe ambiental. Três semanas atrás o ex-Presidente do IBAMA se demitiu ao se recusar a ceder a pressão política para assinar a licença de Belo Monte. Mas o governo federal rapidamente apontou Américo Ribeiro Tunes, um substituto leal que caladamente assinou a licença pouco depois de assumir o cargo.
A hidrelétrica iria inundar pelo menos 400.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.
Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.
A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:
http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.
fontes verdadeiramente limpas e renováveis; proteja os direitos de populações indígenas e comunidades locais; e apoie o desenvolvimento sustentável que protege vidas e ecossistemas.
Você já é um apoiador da Avaaz? só precisa preencher seu email e clicar "Enviar"
Enviar
Primeira vez aqui? Por favor preencha o formulário.
nome email PaísAfeganistãoÁfrica do SulAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas HolandesasAntígua e BarbudaArábia SauditaArgéliaArgentinaArméniaArubaAustráliaÁustriaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBélgicaBelizeBenimBermudasBielorrússiaBolíviaBósnia-HerzegovinaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurquina FasoBurundiButãoCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCazaquistãoChadeChileChinaChinaChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCoréia do NorteCoréia do SulCosta do MarfimCosta RicaCroáciaCubaDinamarcaDjiboutiDominicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritréiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstôniaEtiópiaEUAFijiFilipinasFinlândiaFrançaGabãoGâmbiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGréciaGroenlândiaGuadalupeGuamGuatemalaGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIêmenIlhas CaymansIlhas CookIlhas FeroéIlhas MalvinasIlhas MarshallIlhas SalomãoIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens AmericanasIlhas Virgens BritânicasÍndiaIndonésiaIrãIraqueIrlandaIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJordâniaLaosLesotoLetôniaLibériaLíbiaLiechtensteinLituâniaLíbanoLuxemburgoMacedôniaMadagascarMalásiaMalawiMaldivasMaliMaltaMarianas SetentoriaisMarrocosMartinicaMauríciaMéxicoMianmarMoçambiqueMoldáviaMônacoMongóliaMontenegroMontserratNamíbiaNauruNepalNicaráguaNígerNigériaNoruegaNova ZelândiaOmãPaíses BaixosPalauPalestinaPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPeruPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQatarQuaitQuêniaQuirguistãoQuiribatiReino UnidoRepública Centro-AfricanaRepública Democrática do CongoRepública do CongoRepública DominicanaRepública TchecaRoméniaRuandaRússiaSaara OcidentalSaint Kitts e NevisSamoaSamoa AmericanaSan MarinoSanta HelenaSanta LúciaSão Pedro e MiquelãoSão Tomé e PríncipeSão Vicente e GranadinasSenegalSerra LeoaSérviaSeychellesSíriaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSuéciaSuíçaSurinameTadjiquistãoTailândiaTaiwanTanzâniaTimor-LesteTogoTongaTrinidadTunísiaTurquemenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUzbequistãoVanuatuVenezuelaVietnãWallis e FutunaZâmbiaZimbabwe CEP cell/fone/telemóvel Enviar
Avaaz.org protegerá sua privacidade.
Pessoas que assinaram recentemente
um minuto atrás Ewanjé−Epée, França
2 minutos atrás Melina Camara, Brasil
3 minutos atrás Davina Dean, Austrália
4 minutos atrás Adrian Noble, Reino Unido
5 minutos atrás Melissa Maira Pereira de Sousa, Brasil
Caros amigos,
O governo já emitiu a licença inicial para Belo Monte e as empreiteiras podem começar a derrubada das árvores a qualquer momento! A nossa petição urgente para parar esta barragem será entregue em Brasília dentro de 5 dias, assine agora:
Chegou a hora de uma ação urgente, o governo já liberou a derrubada de árvores para abrir o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.
A Amazônia é um tesouro incalculável, por isto precisamos gerar uma indignação imediata. Nos últimos dias centenas de brasileiros inundaram o gabinete da Presidente Dilma com telefonemas, e mais de 416.260 pessoas já assinaram a petição. Agora, vamos aumentar a pressão. Assine a petição de emergência para a Dilma parar Belo Monte e proteger a Amazônia -- ela será entregue de forma espetacular com os parceiros indígenas da Avaaz em Brasília na semana que vem:
http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
A Eletronorte, quem mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que a licença para iniciar as obras seja liberada mesmo antes do projeto cumprir as normas ambientais.
Especialistas que estudaram o projeto concordam que a usina é uma catástrofe ambiental. Três semanas atrás o ex-Presidente do IBAMA se demitiu ao se recusar a ceder a pressão política para assinar a licença de Belo Monte. Mas o governo federal rapidamente apontou Américo Ribeiro Tunes, um substituto leal que caladamente assinou a licença pouco depois de assumir o cargo.
A hidrelétrica iria inundar pelo menos 400.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.
Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.
A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:
http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.
Assinar:
Postagens (Atom)