INFORME APIB nº26 - 27/07/2010
- 7 º Acampamento Terra Livre será em Mato Grosso do Sul
A edição deste ano do Acampamento Terra Livre (ATL), principal assembléia e instância máxima de decisão do Movimento Indígena Brasileiro, será realizada entre os dias 16 e 20 de agosto. O evento, que anualmente reúne mais de mil lideranças indígenas, representando os mais de 230 povos de todo o Brasil e que tem como cenário tradicional a Esplanada dos Ministérios em Brasília, desta vez acontece em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
O objetivo da mudança é mobilizar a sociedade, os meios de comunicação, nacionais e internacionais, e o governo para a situação crítica enfrentada pelos indígenas sul mato-grossenses, principais vítimas do conflito fundiário na região. Desde o início das demarcações de terras, as comunidades indígenas vivem em constante terror, ameaçadas e perseguidas pelos funcionários dos grandes proprietários rurais. De acordo com relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado recentemente, mais da metade dos assassinatos de indígenas no ano passado ocorreram em MS.
O governo do estado, aliado aos grandes proprietários de terras, assumiu uma postura totalmente anti-indígena, o que tem dificultado ainda mais o trabalho demarcação. Situação semelhante é enfrentada pelos povos indígenas do Nordeste, em especial os Tupinambá, no sul da Bahia, o que também merecerá atenção especial no encontro.
Além da discussão dos principais temas relacionados à questão indígena, o ATL 2010 fará uma avaliação das demandas e resultados das edições anteriores destacando conquistas, avanços e reivindicações não atendidas pelo Estado brasileiro. A idéia é formular a partir das experiências, realidades e contribuições dos distintos povos e organizações indígenas representados no acampamento, reivindicações e propostas comuns para uma nova política indigenista do Estado Brasileiro, marcada pelo respeito total aos direitos fundamentais e originários dos povos indígenas.
As propostas dos Povos Indígenas para a construção desta política serão apresentadas aos candidatos à Presidência da República em um “Programa dos Povos Indígenas para os Presidenciáveis” , que será incorporado ao documento final do acampamento. Na pauta do ATL constam temas como o Estatuto dos Povos Indígenas, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, reestruturação da FUNAI, demarcação de terras, criminalização de lideranças, impactos do PAC e de grandes empreendimentos em Terras Indígenas (Transposição do Rio São Francisco, Hidrelétrica de Belo Monte, etc.) e Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), entre outros.
Mobilização contra Belo Monte
Antecedendo as ações do ATL 2010, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), promoverá na região de Altamira/PA, de 9 a 12 de agosto, uma grande mobilização contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ameaça a vida dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu.
O Acampamento Terra Livre é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).
Ø Para mais informações, acesse o Blog da APIB ( http://blogapib. blogspot. com) ou entre em contato com a Comissão Nacional Permanente da APIB / Assessoria de Comunicação nos telefones 3043-5064 / 81612500 (Gustavo Macêdo)
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- Nota Pública : APIB repudia informações falsas publicadas pela Revista Época
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta indignação diante das informações inverídicas sobre o processo de demarcação de terras no Sul da Bahia, publicadas irresponsavelmente pelo jornalista Paulo Moreira Leite na coluna “Vamos Combinar” da Revista Época, edição nº 635, de 17 de julho de 2010. No texto o jornalista afirma que “A Funai apronta um decreto que anula a demarcação como terras indígenas de 47.300 hectares na zona rural de três municípios do sul da Bahia: Ilhéus, Buerarema e Una” e que “...a fundação constatou que os estudos antropológicos que identificam as terras como sendo dos tupinambás eram grosseiramente falsificados” . A coluna também procura caracterizar o líder indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, como invasor de terras e afirma que ele estaria prestes a perder sua carteira de identidade indígena.
Todas estas informações foram refutadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em Nota Oficial (leia a íntegra da nota abaixo), divulgada no dia 19 de julho, na página oficial do órgão indigenista. O posicionamento da Funai deixa claro que o jornalista Paulo Moreira Leite desrespeitou uma regra básica do jornalismo responsável que prevê a consulta a todas as partes envolvidas antes da divulgação de um determinado assunto. O colunista também não ouviu nenhuma liderança ou organização indígena do sul da Bahia, o que além de ser exemplo claro de jornalismo superficial e preguiçoso, explicita uma posição preconceituosa e tendenciosa assumida claramente pelo meio de comunicação em questão.
Ao publicar notícias falsas sobre os Povos Indígenas, a Revista Época além de ferir a ética jornalística, contribui diretamente com a campanha de discriminação e violência contra os indígenas, empreendida pelos grandes proprietários de terras e membros das elites políticas regionais, que utilizam se do poder econômico, construído ao longo de anos de exploração, para usurpar as riquezas naturais das Terras Indígenas. Alimenta, ainda, a estratégia de desqualificaçã o e criminalização de lideranças indígenas ao questionar a legitimidade do Cacique Babau enquanto indígena e importante liderança, reconhecido não somente entre o Povo Tupinambá, mas perante as organizações e Povos Indígenas de todo o país.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil mais uma vez se solidariza com o Povo Tupinambá do Sul da Bahia na luta por suas terras tradicionais e novamente exige das autoridades competentes a libertação das lideranças indígenas locais encarceradas, vítimas de perseguição política. A APIB acredita no trabalho e estudo das equipes técnicas responsáveis pela demarcação de terras na região. E exige que a Funai agilize a conclusão deste processo, para não alongar mais o sofrimento deste povo, em favor do interesse dos invasores.
A APIB permanecerá vigilante em sua missão de zelar pelos direitos dos povos indígenas. Aguarda, ainda, uma retratação pública do jornalista Paulo Moreira Leite e da Revista Época.
Brasília, 23 de junho de 2010.
Articulação dos Povos Indígenas do BraSIL
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Assessoria de Comunicação - APIB
Gustavo Macêdo - (61) 81612500 / (61) 30435070
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
secretaria que cuide exclusivamente da saúde indígena
Caros,
A criação de uma secretaria que cuide exclusivamente da saúde indígena é uma reivindicação antiga dos povos indígenas de todo o país. Com essa mudança, o atendimento de saúde para os índios ficará diretamente ligado ao Ministério da Saúde, possibilitando no futuro uma maior participação indígena na gestão desse atendimento e dos recursos destinados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Essa é a chance de começar a mudar essa estrutura administrativa para que a melhoria da saúde indígena realmente aconteça!
Como essa mudança pode acontecer?
Para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena seja criada, uma lei deve ser votada e aprovada. Mas para isso acontecer há um longo caminho pela frente.
Em março de 2010, o Presidente da República editou uma lei que foi aprovada no Congresso Nacional e transferiu da FUNASA ao Ministério da Saúde a responsabilidade de atendimento direto da saúde indígena. Essa lei abre caminho para a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, trata-se do Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010.
Esse Projeto de Lei foi encaminhado para o Senado Federal, onde deve ser votado até o dia 4 de agosto. Se aprovado no Senado, este Projeto de Lei voltará para o Presidente da República, que poderá sancioná-lo, isto é, aprová-lo.
Assim, o próximo passo para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena se torne realidade é a sua aprovação no Senado.
Estamos na reta final, pois o Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010 tem prazo de validade para ser votado. A data é dia 4 de agosto, daqui a 5 dias!
Corre-se o risco desse Projeto de Lei de Conversão não ser votado e assim a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena não fica garantida.
Por esses motivos, convidamos todas as associações e lideranças indígenas para participar dessa campanha pela aprovação da PLC 08/2010.
Como participar?
* Envie uma carta aos senadores entrando nesse link!
* Junte-se às manifestações que acontecerão nos dias 2 e 3 de agosto em Brasília!
* Divulgue esta ação:
o Twitter
o Facebook
Davi Kopenawa Yanomami convoca lideranças indígenas para as manifestações em Brasília. Acesse http://www.youtube.com/watch?v=9n-gw8eENoQ e veja o vídeo!
Nos ajude a pressionar o Senado para que aprove o Projeto de Lei de Conversão 08/2010 antes do dia 4 de agosto!
Instituto Socioambiental (ISA)
http://www.socioambiental.org
A criação de uma secretaria que cuide exclusivamente da saúde indígena é uma reivindicação antiga dos povos indígenas de todo o país. Com essa mudança, o atendimento de saúde para os índios ficará diretamente ligado ao Ministério da Saúde, possibilitando no futuro uma maior participação indígena na gestão desse atendimento e dos recursos destinados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Essa é a chance de começar a mudar essa estrutura administrativa para que a melhoria da saúde indígena realmente aconteça!
Como essa mudança pode acontecer?
Para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena seja criada, uma lei deve ser votada e aprovada. Mas para isso acontecer há um longo caminho pela frente.
Em março de 2010, o Presidente da República editou uma lei que foi aprovada no Congresso Nacional e transferiu da FUNASA ao Ministério da Saúde a responsabilidade de atendimento direto da saúde indígena. Essa lei abre caminho para a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, trata-se do Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010.
Esse Projeto de Lei foi encaminhado para o Senado Federal, onde deve ser votado até o dia 4 de agosto. Se aprovado no Senado, este Projeto de Lei voltará para o Presidente da República, que poderá sancioná-lo, isto é, aprová-lo.
Assim, o próximo passo para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena se torne realidade é a sua aprovação no Senado.
Estamos na reta final, pois o Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010 tem prazo de validade para ser votado. A data é dia 4 de agosto, daqui a 5 dias!
Corre-se o risco desse Projeto de Lei de Conversão não ser votado e assim a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena não fica garantida.
Por esses motivos, convidamos todas as associações e lideranças indígenas para participar dessa campanha pela aprovação da PLC 08/2010.
Como participar?
* Envie uma carta aos senadores entrando nesse link!
* Junte-se às manifestações que acontecerão nos dias 2 e 3 de agosto em Brasília!
* Divulgue esta ação:
o Twitter
o Facebook
Davi Kopenawa Yanomami convoca lideranças indígenas para as manifestações em Brasília. Acesse http://www.youtube.com/watch?v=9n-gw8eENoQ e veja o vídeo!
Nos ajude a pressionar o Senado para que aprove o Projeto de Lei de Conversão 08/2010 antes do dia 4 de agosto!
Instituto Socioambiental (ISA)
http://www.socioambiental.org
WEIBE TAPEBA
Repassando...
Magnífica iniciativa do ISA.
A todos que sonham com um atendimento de saúde digno para as Populações Indígenas brasileiras, encaminhar esse e-mail para as suas listas e incentivar nossos aliados e admiradores a enviarem suas cartas aos senadores.
Caros,
A criação de uma secretaria que cuide exclusivamente da saúde indígena é uma reivindicação antiga dos povos indígenas de todo o país. Com essa mudança, o atendimento de saúde para os índios ficará diretamente ligado ao Ministério da Saúde, possibilitando no futuro uma maior participação indígena na gestão desse atendimento e dos recursos destinados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Essa é a chance de começar a mudar essa estrutura administrativa para que a melhoria da saúde indígena realmente aconteça!
Como essa mudança pode acontecer?
Para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena seja criada, uma lei deve ser votada e aprovada. Mas para isso acontecer há um longo caminho pela frente.
Em março de 2010, o Presidente da República editou uma lei que foi aprovada no Congresso Nacional e transferiu da FUNASA ao Ministério da Saúde a responsabilidade de atendimento direto da saúde indígena. Essa lei abre caminho para a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, trata-se do Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010.
Esse Projeto de Lei foi encaminhado para o Senado Federal, onde deve ser votado até o dia 4 de agosto. Se aprovado no Senado, este Projeto de Lei voltará para o Presidente da República, que poderá sancioná-lo, isto é, aprová-lo.
Assim, o próximo passo para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena se torne realidade é a sua aprovação no Senado.
Estamos na reta final, pois o Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010 tem prazo de validade para ser votado. A data é dia 4 de agosto, daqui a 5 dias!
Corre-se o risco desse Projeto de Lei de Conversão não ser votado e assim a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena não fica garantida.
Por esses motivos, convidamos todas as associações e lideranças indígenas para participar dessa campanha pela aprovação da PLC 08/2010.
Como participar?
* Envie uma carta aos senadores entrando nesse link!
* Junte-se às manifestações que acontecerão nos dias 2 e 3 de agosto em Brasília!
* Divulgue esta ação:
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Magnífica iniciativa do ISA.
A todos que sonham com um atendimento de saúde digno para as Populações Indígenas brasileiras, encaminhar esse e-mail para as suas listas e incentivar nossos aliados e admiradores a enviarem suas cartas aos senadores.
Caros,
A criação de uma secretaria que cuide exclusivamente da saúde indígena é uma reivindicação antiga dos povos indígenas de todo o país. Com essa mudança, o atendimento de saúde para os índios ficará diretamente ligado ao Ministério da Saúde, possibilitando no futuro uma maior participação indígena na gestão desse atendimento e dos recursos destinados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Essa é a chance de começar a mudar essa estrutura administrativa para que a melhoria da saúde indígena realmente aconteça!
Como essa mudança pode acontecer?
Para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena seja criada, uma lei deve ser votada e aprovada. Mas para isso acontecer há um longo caminho pela frente.
Em março de 2010, o Presidente da República editou uma lei que foi aprovada no Congresso Nacional e transferiu da FUNASA ao Ministério da Saúde a responsabilidade de atendimento direto da saúde indígena. Essa lei abre caminho para a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, trata-se do Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010.
Esse Projeto de Lei foi encaminhado para o Senado Federal, onde deve ser votado até o dia 4 de agosto. Se aprovado no Senado, este Projeto de Lei voltará para o Presidente da República, que poderá sancioná-lo, isto é, aprová-lo.
Assim, o próximo passo para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena se torne realidade é a sua aprovação no Senado.
Estamos na reta final, pois o Projeto de Lei de Conversão n. 08/2010 tem prazo de validade para ser votado. A data é dia 4 de agosto, daqui a 5 dias!
Corre-se o risco desse Projeto de Lei de Conversão não ser votado e assim a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena não fica garantida.
Por esses motivos, convidamos todas as associações e lideranças indígenas para participar dessa campanha pela aprovação da PLC 08/2010.
Como participar?
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* Junte-se às manifestações que acontecerão nos dias 2 e 3 de agosto em Brasília!
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DORADO TAPEBA
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Encaminhando essa que era a notícia mais esperada dos últimos meses pelos povos indígenas do Brasil.
Weibe Tapeba
Senado aprova criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena
O dia 3 de agosto de 2010 entra para a história do Movimento Indígena Brasileiro como uma data histórica. Depois de mais de dois anos de intensa articulação das lideranças indígenas junto ao governo, o Senado Federal aprovou a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Cerca de 100 lideranças indígenas que vieram a Brasília para um esforço conjunto final pela aprovação, lotaram as galerias do Plenário durante a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010. O PLV transfere a responsabilidade pela Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a nova secretaria, que estará vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, com recursos próprios garantidos no orçamento da União e, principalmente, a certeza de que a partir de agora os indígenas terão direito um atendimento diferenciado, que corresponda às suas necessidades.
O projeto foi aprovado por unanimidade, sem alterações, e agora segue para sanção presidencial. A nova secretaria será a sexta do Ministério da Saúde, no mesmo nível hierárquico das demais existentes, e além da saúde também será responsável pelo saneamento nos territórios indígenas, a exemplo do que acontecia anteriormente na Funasa. Após a aprovação, os líderes indígenas presentes comemoraram a conquista com uma dança ritual próximo a rampa do Congresso.
O cordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, Valdenir França, acredita que Secretaria de saúde trará mais esperança para a população indígena, frente ao caos que atualmente atinge as aldeias em todo Brasil com mortes de jovens e adultos, falta de atenção adequada e de medicamentos. “Nós temos a certeza de que com essa secretaria se abre um novo olhar para a população indígena. A situação está difícil, mas com essa vitória a gente espera que tudo vá dar certo. Sabemos que não é fácil, mas temos apoio de todo movimento indígena, das lideranças, para que a gente possa auxiliar nessa batalha da nova secretaria”.
Para que a secretaria passe a funcionar será necessário também a publicação de decreto presidencial, que definirá suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada das ações de atenção à saúde dos indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre outras questões, o que deve acontecer nos próximos dias. Até que seja publicada a sanção presidencial e o decreto estruturando a Sesai, os DSEI e a nomeação dos novos gestores, a Funasa continuará responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas.
O atual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, teve participação fundamental junto às comunidades nas discussões que levaram à proposta da secretaria e é o nome indicado pelos indígenas para assumir o comando da Sesai. “É importante esclarecer que o Ministério da Saúde está tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas”, afirmou.
Histórico
A luta do Movimento Indígena pela Secretaria Especial teve início em 2008, quando lideranças indígenas criticaram e conseguiram barrar uma decisão do governo de criar, por meio de Projeto de Lei, uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, onde a questão da saúde indígena estaria diluída entre diversos outros temas, correndo o risco de não se verem respeitadas as especificidades dos diferentes Povos Indígenas brasileiros.
Ainda no mesmo ano, a saúde indígena se destacou como tema principal do Acampamento Terra Livre e foi criado, dentro do Ministério da Saúde, um Grupo de Trabalho da Saúde Indígena (GT), formado por membros do governo e lideranças indígenas, que logo incorporaram a Secretaria Especial de Saúde Indígena como sua principal exigência.
Dseis
Graças também a mobilização do Movimento Indígena junto a suas bases e ao trabalho dos indígenas no GT foi conquistado, no ano passado, a autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), pleiteada já na IV Conferência Nacional de Saúde, em 2006, e essencial para o pleno funcionamento da futura Secretaria.
Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/ gerenciais e estimulam o controle social. Com a autonomia administrativa dos Distritos a comunidade indígena vai estar mais próxima da gestão do recurso no que diz respeito à atenção básica. Com isso haverá maior agilidade na prestação dos serviços, diminuindo o tempo de resposta nas ações desenvolvidas pela instituição
Senado aprova criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena
O dia 3 de agosto de 2010 entra para a história do Movimento Indígena Brasileiro como uma data histórica. Depois de mais de dois anos de intensa articulação das lideranças indígenas junto ao governo, o Senado Federal aprovou a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Cerca de 100 lideranças indígenas que vieram a Brasília para um esforço conjunto final pela aprovação, lotaram as galerias do Plenário durante a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010. O PLV transfere a responsabilidade pela Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a nova secretaria, que estará vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, com recursos próprios garantidos no orçamento da União e, principalmente, a certeza de que a partir de agora os indígenas terão direito um atendimento diferenciado, que corresponda às suas necessidades.
O projeto foi aprovado por unanimidade, sem alterações, e agora segue para sanção presidencial. A nova secretaria será a sexta do Ministério da Saúde, no mesmo nível hierárquico das demais existentes, e além da saúde também será responsável pelo saneamento nos territórios indígenas, a exemplo do que acontecia anteriormente na Funasa. Após a aprovação, os líderes indígenas presentes comemoraram a conquista com uma dança ritual próximo a rampa do Congresso.
O cordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, Valdenir França, acredita que Secretaria de saúde trará mais esperança para a população indígena, frente ao caos que atualmente atinge as aldeias em todo Brasil com mortes de jovens e adultos, falta de atenção adequada e de medicamentos. “Nós temos a certeza de que com essa secretaria se abre um novo olhar para a população indígena. A situação está difícil, mas com essa vitória a gente espera que tudo vá dar certo. Sabemos que não é fácil, mas temos apoio de todo movimento indígena, das lideranças, para que a gente possa auxiliar nessa batalha da nova secretaria”.
Para que a secretaria passe a funcionar será necessário também a publicação de decreto presidencial, que definirá suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada das ações de atenção à saúde dos indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre outras questões, o que deve acontecer nos próximos dias. Até que seja publicada a sanção presidencial e o decreto estruturando a Sesai, os DSEI e a nomeação dos novos gestores, a Funasa continuará responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas.
O atual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, teve participação fundamental junto às comunidades nas discussões que levaram à proposta da secretaria e é o nome indicado pelos indígenas para assumir o comando da Sesai. “É importante esclarecer que o Ministério da Saúde está tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas”, afirmou.
Histórico
A luta do Movimento Indígena pela Secretaria Especial teve início em 2008, quando lideranças indígenas criticaram e conseguiram barrar uma decisão do governo de criar, por meio de Projeto de Lei, uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, onde a questão da saúde indígena estaria diluída entre diversos outros temas, correndo o risco de não se verem respeitadas as especificidades dos diferentes Povos Indígenas brasileiros.
Ainda no mesmo ano, a saúde indígena se destacou como tema principal do Acampamento Terra Livre e foi criado, dentro do Ministério da Saúde, um Grupo de Trabalho da Saúde Indígena (GT), formado por membros do governo e lideranças indígenas, que logo incorporaram a Secretaria Especial de Saúde Indígena como sua principal exigência.
Dseis
Graças também a mobilização do Movimento Indígena junto a suas bases e ao trabalho dos indígenas no GT foi conquistado, no ano passado, a autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), pleiteada já na IV Conferência Nacional de Saúde, em 2006, e essencial para o pleno funcionamento da futura Secretaria.
Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/ gerenciais e estimulam o controle social. Com a autonomia administrativa dos Distritos a comunidade indígena vai estar mais próxima da gestão do recurso no que diz respeito à atenção básica. Com isso haverá maior agilidade na prestação dos serviços, diminuindo o tempo de resposta nas ações desenvolvidas pela instituição
Para que a Escola Indigena educa?
Paz!!!
Minha coloboração sobre emsino médio, continua na mesma tecla, a capacitação especifica do professor indigena é imprescindivel, pois somente assim os alunos irao passar por um aprendizado qualificado.[:P] O por que da formação do Professor Indigena. Para que a Escola Indigena educa? Para resgatar e fortalecer sua cultura, teser conheceimento do movimento indigena, formando cidadãos criticos, participativos eatuantes na sociedade sendo conhecer de seus direitos e deveres, sem esquecer dando continuidade aos seus valores etnicos - culturais.
Minha coloboração sobre emsino médio, continua na mesma tecla, a capacitação especifica do professor indigena é imprescindivel, pois somente assim os alunos irao passar por um aprendizado qualificado.[:P] O por que da formação do Professor Indigena. Para que a Escola Indigena educa? Para resgatar e fortalecer sua cultura, teser conheceimento do movimento indigena, formando cidadãos criticos, participativos eatuantes na sociedade sendo conhecer de seus direitos e deveres, sem esquecer dando continuidade aos seus valores etnicos - culturais.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Educação ,Um Tesouro a descobrir!
* Educação escolar indígena,nos dias de Hoje:
A educação escolar indígena é uma modalidade de ensino que vem recebendo um tratamento especial por parte do
Ministério da Educação, alicerçada em um novo paradigma educacional de respeito à interculturalidade, ao multilinguismo e
a etnicidade. Incumbido de coordenar as ações educacionais no país, por força do Decreto Presidencial 26/91, em
articulação com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Ministério da Educação vem implementando uma política nacional de educação escolar indígena, atendendo preceitos legais estabelecidos na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação
Bases Legais da Educação Escolar Indígena
- Constituição Federal de 1988: artigos: 210, 215, 231 e 232;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: artigos: 26, 32, 78 e 79;
- Plano Nacional de Educação (Lei 10.172 - 9 de janeiro de 2001): Capítulo sobre Educação Escolar Indígena;
- Parecer 14/99 - Conselho Nacional de Educação - 14 de setembro de 1999;
- Resolução 03/99 - Conselho Nacional de Educação - 10 de novembro de 1999.
- Decreto Presidencial 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a Convenção 169 da OIT.
Principais Ações do Ministério da Educação para o Desenvolvimento da Educação Escolar Indígena
A educação escolar faz parte das lutas dos povos indígenas pela garantia e proteção territorial e pelo reconhecimento da diversidade sociocultural, relacionados à construção da cidadania indígena no país.
A educação escolar indígena é enfaticamente reivindicada por lideranças, representantes das comunidades e professores indígenas, no seu papel de contribuir com seus projetos societários e de continuidade cultural, definidos com autonomia a partir de seus saberes, valores e práticas socioculturais.
Nos últimos anos, avanços foram verificados no campo das políticas públicas de Educação Escolar Indígena, sendo importante destacar:
Por conta desse conjunto de políticas e programas, verificou-se, no período de 2003-2007, um aumento substantivo no número de matrículas e de escolas indígenas, de professores qualificados em sala de aula e de materiais didáticos específicos. No período, 757 novas escolas indígenas passaram a funcionar e mais de 60 mil estudantes indígenas tiveram acesso à educação escolar. A educação intercultural indígena se institucionalizou na estrutura do MEC e nos Sistemas de Ensino como uma inovadora proposta de ensino que considera a diversidade sociocultural.
* apontando seus avanços;
Políticas, gestão e financiamento da educação escolar indígena e diversidade cultural
A consideração da interculturalidade, do bilingüismo / multilingüismo, das especificidades dos contextos socioculturais e das demandas educacionais e da participação comunitária deve orientar a oferta de educação básica e a formação superior de modo a assegurar os direitos educacionais e culturais dos povos indígenas de maneira sistêmica.
Dessa forma, todas as etapas, níveis e modalidades da educação básica devem estar referenciadas nas peculiaridades pedagógicas do ensino intercultural, para fortalecer as perspectivas societárias, culturais e lingüísticas de cada comunidade.
A oferta de educação infantil nas comunidades indígenas deve ser antecedida por discussões qualificadas e participativas sobre seu sentido e função, tendo em vista que processos escolares não podem substituir as instituições e as práticas comunitárias da educação indígena que atuam para a manutenção dos valores culturais e identitários.
É preciso estimular a reflexão sobre a ação pedagógica em bases coletivas e colaborativas entre professores e professoras indígenas, visando promover seu compromisso com a transformação das práticas pedagógicas tendo como referência interesses e perspectivas culturais e políticas de seus povos e o sucesso na aprendizagem dos estudantes.
Os materiais didáticos e para-didáticos específicos às realidades socioculturais dos povos indígenas têm o importante valor social da autoria, fundamentados em pesquisas feitas com os sábios das comunidades durante os cursos de formação docente. É necessário que sejam ampliados os recursos no MEC e os Sistemas de Ensino para a produção desses materiais, priorizando-se os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. É necessário também que o Ministério da Educação e os Sistemas de Ensino criem mecanismos que garantam a qualidade desses materiais de modo que as comunidades disponham de obras relevantes que atendam tanto a suas necessidades de suporte pedagógico quanto de produção literária para a afirmação dos saberes e valores culturais.
* impasses;
O reconhecimento e o respeito à sociodiversidade indígena implicam na constituição de mecanismos institucionalizados de diálogo e consulta prévia e informada dos representantes indígenas para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas, programas e ações de seu interesse.
83. A criação de instâncias de participação social possibilita o diálogo intercultural necessário para a proposição de políticas que partam do reconhecimento e da afirmação da diversidade sociocultural, o que deve regular seu formato e sua gestão.
*suas mais recentes iniciativas do campo das políticas públicas;
O Ministério da Educação, em parceria com o CONSED e a FUNAI, realizou em 2.009 a I Conferência de Educação Escolar Indígena, reunindo lideranças políticas e espirituais, pais e mães, estudantes, professores e representações comunitárias dos povos indígenas, Conselho Nacional de Educação, Sistemas de Ensino, União dos Dirigentes Municipais da Educação-UNDIME, Universidades, Rede de Formação Técnica e Tecnológica e sociedade civil organizada, para discutir amplamente as condições de oferta da educação intercultural indígena, buscando aperfeiçoar as bases das políticas e a gestão de programas e ações para o tratamento qualificado e efetivo da sociodiversidade indígena, com participação social.
*Educacenso 2007 ;
As escolas indígenas foram normatizadas pelo Conselho Nacional de Educação, integrando uma categoria específica com normas e procedimentos jurídicos próprios, em razão das peculiaridades pedagógicas da interculturalidade, do bilingüismo / multilingüismo, do ensino diferenciado e da participarão comunitária. É preciso que as escolas indígenas sejam regularizadas de acordo com essas características de modo a se garantir sua autonomia pedagógica. A regulamentação das escolas indígenas, pelos Sistemas de Ensino, deve ser referenciada em critérios próprios ao modelo da escola indígena, de acordo com as diretrizes do Parecer 14 e da Resolução 03, de 1999, do Conselho Nacional de Educação, e não em critérios definidos para outros modelos de escolas.
1. marcos conceituais;
( O Acre é um dos únicos estados onde as diretrizes previstas na legislação federal são efetivamente implementadas.
Todo o projeto foi estruturado a partir das expectativas dos indígenas
quanto à obtenção de conhecimentos que garantiriam a posse e o
gerenciamento dos seus territórios e a aquisição de meios para melhorar as
condições de vida de suas comunidades.
2. marcos organizacionais e legais;
O Brasil hoje reconhece a diversidade sociocultural dos povos indígenas. Ela se expressa pela presença de mais de 220
povos indígenas distintos, habitando centenas de aldeias localizadas em praticamente todos os estados da Federação.
Vivem em 628 terras indígenas descontínuas, totalizando 12,54% do territorial nacional. Apesar da ampla distribuição, mais
de 60% da população indígena está concentrada na região da Amazônia Legal.
3. censo escolar das escolas indígenas;
O Censo Escolar Indígena foi realizado em 1999 e o MEC levou dois anos para publicá-lo. Isso ocorreu no final de 2001. Foi o primeiro e único levantamento estatístico de caráter nacional sobre as escolas indígenas, que permitiu pela primeira vez conhecer as características das escolas localizadas em terras indígenas, coletando informações gerais sobre escolas, professores e estudantes indígenas em todo o país. A partir deste levantamento foi possível traçar um primeiro panorama da situação da educação escolar indígena no Brasil. A partir daí o INEP/MEC responsável pelo levantamento de dados e indicadores da educação no Brasil, incluiu duas perguntas no censo escolar, que é realizado anualmente em todas as escolas do Brasil, sejam elas públicas ou privadas. Perguntava-se se a escola era indígena.
11/11/2006 .....Brasília - As 2.415 escolas indígenas do país, distribuídas em 24estados, têm até o próximo dia 29 para conferir os dados do CensoEscolar deste ano e fazer correções. Segundo o coordenadorgeral de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação,Kleber Gesteira, a data vale para as escolas em geral, mas, no caso daeducação indígena, é muito importante os municípios fazerem asatualizações, pois os alunos indígenas recebem o dobro dos recursosconcedidos aos demais estudantes do país. Dessa forma, acorreção das informações quantitativas sobre os estudantesindígenas é decisiva para os benefícios que eles vão receber noano letivo seguinte, como livros didáticos, TVs servidas com antenasparabólicas, aparelhos de vídeo e DVD, apoio ao transporte escolar,materiais escolares, tudo com base nos cálculos do Fundef (Fundo deManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério) e depois pelo futuro Fundeb (Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica), previstos no censo escolar. Gesteiraexplicou que, enquanto um aluno de qualquer escola recebe apoiomaterial equivalente a R$ 0,22 por dia, os indígenas recebem R$ 0,44.Ele exemplificou que uma escola de 1.000 alunos indígenas nãoregistrados deixaria de receber por ano R$ 44 mil para merendaescolar. As 2.415 escolas indígenas são vinculadas a170 secretarias municiais e 24 estaduais. Apenas o Distrito Federal, oPiauí e o Rio Grande do Norte não têm populações indígenas. Quase 47%dessas escolas indígenas são estaduais e 52% municipais. As municipaisse situam em grandes estados como Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso doSul, Pará e Bahia. O censo escolar pode ser consultado na Internet (www.inep.gov.br)ou diretamente pelos telefones (61) 2104-9086 e 2104-8557. A Portaria1.753/06 que divulgou os dados preliminares do Censo Escolar foipublicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro, na seção I, páginas 17 a 271.
A educação escolar indígena é uma modalidade de ensino que vem recebendo um tratamento especial por parte do
Ministério da Educação, alicerçada em um novo paradigma educacional de respeito à interculturalidade, ao multilinguismo e
a etnicidade. Incumbido de coordenar as ações educacionais no país, por força do Decreto Presidencial 26/91, em
articulação com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Ministério da Educação vem implementando uma política nacional de educação escolar indígena, atendendo preceitos legais estabelecidos na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação
Bases Legais da Educação Escolar Indígena
- Constituição Federal de 1988: artigos: 210, 215, 231 e 232;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: artigos: 26, 32, 78 e 79;
- Plano Nacional de Educação (Lei 10.172 - 9 de janeiro de 2001): Capítulo sobre Educação Escolar Indígena;
- Parecer 14/99 - Conselho Nacional de Educação - 14 de setembro de 1999;
- Resolução 03/99 - Conselho Nacional de Educação - 10 de novembro de 1999.
- Decreto Presidencial 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a Convenção 169 da OIT.
Principais Ações do Ministério da Educação para o Desenvolvimento da Educação Escolar Indígena
A educação escolar faz parte das lutas dos povos indígenas pela garantia e proteção territorial e pelo reconhecimento da diversidade sociocultural, relacionados à construção da cidadania indígena no país.
A educação escolar indígena é enfaticamente reivindicada por lideranças, representantes das comunidades e professores indígenas, no seu papel de contribuir com seus projetos societários e de continuidade cultural, definidos com autonomia a partir de seus saberes, valores e práticas socioculturais.
Nos últimos anos, avanços foram verificados no campo das políticas públicas de Educação Escolar Indígena, sendo importante destacar:
Por conta desse conjunto de políticas e programas, verificou-se, no período de 2003-2007, um aumento substantivo no número de matrículas e de escolas indígenas, de professores qualificados em sala de aula e de materiais didáticos específicos. No período, 757 novas escolas indígenas passaram a funcionar e mais de 60 mil estudantes indígenas tiveram acesso à educação escolar. A educação intercultural indígena se institucionalizou na estrutura do MEC e nos Sistemas de Ensino como uma inovadora proposta de ensino que considera a diversidade sociocultural.
* apontando seus avanços;
Políticas, gestão e financiamento da educação escolar indígena e diversidade cultural
A consideração da interculturalidade, do bilingüismo / multilingüismo, das especificidades dos contextos socioculturais e das demandas educacionais e da participação comunitária deve orientar a oferta de educação básica e a formação superior de modo a assegurar os direitos educacionais e culturais dos povos indígenas de maneira sistêmica.
Dessa forma, todas as etapas, níveis e modalidades da educação básica devem estar referenciadas nas peculiaridades pedagógicas do ensino intercultural, para fortalecer as perspectivas societárias, culturais e lingüísticas de cada comunidade.
A oferta de educação infantil nas comunidades indígenas deve ser antecedida por discussões qualificadas e participativas sobre seu sentido e função, tendo em vista que processos escolares não podem substituir as instituições e as práticas comunitárias da educação indígena que atuam para a manutenção dos valores culturais e identitários.
É preciso estimular a reflexão sobre a ação pedagógica em bases coletivas e colaborativas entre professores e professoras indígenas, visando promover seu compromisso com a transformação das práticas pedagógicas tendo como referência interesses e perspectivas culturais e políticas de seus povos e o sucesso na aprendizagem dos estudantes.
Os materiais didáticos e para-didáticos específicos às realidades socioculturais dos povos indígenas têm o importante valor social da autoria, fundamentados em pesquisas feitas com os sábios das comunidades durante os cursos de formação docente. É necessário que sejam ampliados os recursos no MEC e os Sistemas de Ensino para a produção desses materiais, priorizando-se os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. É necessário também que o Ministério da Educação e os Sistemas de Ensino criem mecanismos que garantam a qualidade desses materiais de modo que as comunidades disponham de obras relevantes que atendam tanto a suas necessidades de suporte pedagógico quanto de produção literária para a afirmação dos saberes e valores culturais.
* impasses;
O reconhecimento e o respeito à sociodiversidade indígena implicam na constituição de mecanismos institucionalizados de diálogo e consulta prévia e informada dos representantes indígenas para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas, programas e ações de seu interesse.
83. A criação de instâncias de participação social possibilita o diálogo intercultural necessário para a proposição de políticas que partam do reconhecimento e da afirmação da diversidade sociocultural, o que deve regular seu formato e sua gestão.
*suas mais recentes iniciativas do campo das políticas públicas;
O Ministério da Educação, em parceria com o CONSED e a FUNAI, realizou em 2.009 a I Conferência de Educação Escolar Indígena, reunindo lideranças políticas e espirituais, pais e mães, estudantes, professores e representações comunitárias dos povos indígenas, Conselho Nacional de Educação, Sistemas de Ensino, União dos Dirigentes Municipais da Educação-UNDIME, Universidades, Rede de Formação Técnica e Tecnológica e sociedade civil organizada, para discutir amplamente as condições de oferta da educação intercultural indígena, buscando aperfeiçoar as bases das políticas e a gestão de programas e ações para o tratamento qualificado e efetivo da sociodiversidade indígena, com participação social.
*Educacenso 2007 ;
As escolas indígenas foram normatizadas pelo Conselho Nacional de Educação, integrando uma categoria específica com normas e procedimentos jurídicos próprios, em razão das peculiaridades pedagógicas da interculturalidade, do bilingüismo / multilingüismo, do ensino diferenciado e da participarão comunitária. É preciso que as escolas indígenas sejam regularizadas de acordo com essas características de modo a se garantir sua autonomia pedagógica. A regulamentação das escolas indígenas, pelos Sistemas de Ensino, deve ser referenciada em critérios próprios ao modelo da escola indígena, de acordo com as diretrizes do Parecer 14 e da Resolução 03, de 1999, do Conselho Nacional de Educação, e não em critérios definidos para outros modelos de escolas.
1. marcos conceituais;
( O Acre é um dos únicos estados onde as diretrizes previstas na legislação federal são efetivamente implementadas.
Todo o projeto foi estruturado a partir das expectativas dos indígenas
quanto à obtenção de conhecimentos que garantiriam a posse e o
gerenciamento dos seus territórios e a aquisição de meios para melhorar as
condições de vida de suas comunidades.
2. marcos organizacionais e legais;
O Brasil hoje reconhece a diversidade sociocultural dos povos indígenas. Ela se expressa pela presença de mais de 220
povos indígenas distintos, habitando centenas de aldeias localizadas em praticamente todos os estados da Federação.
Vivem em 628 terras indígenas descontínuas, totalizando 12,54% do territorial nacional. Apesar da ampla distribuição, mais
de 60% da população indígena está concentrada na região da Amazônia Legal.
3. censo escolar das escolas indígenas;
O Censo Escolar Indígena foi realizado em 1999 e o MEC levou dois anos para publicá-lo. Isso ocorreu no final de 2001. Foi o primeiro e único levantamento estatístico de caráter nacional sobre as escolas indígenas, que permitiu pela primeira vez conhecer as características das escolas localizadas em terras indígenas, coletando informações gerais sobre escolas, professores e estudantes indígenas em todo o país. A partir deste levantamento foi possível traçar um primeiro panorama da situação da educação escolar indígena no Brasil. A partir daí o INEP/MEC responsável pelo levantamento de dados e indicadores da educação no Brasil, incluiu duas perguntas no censo escolar, que é realizado anualmente em todas as escolas do Brasil, sejam elas públicas ou privadas. Perguntava-se se a escola era indígena.
11/11/2006 .....Brasília - As 2.415 escolas indígenas do país, distribuídas em 24estados, têm até o próximo dia 29 para conferir os dados do CensoEscolar deste ano e fazer correções. Segundo o coordenadorgeral de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação,Kleber Gesteira, a data vale para as escolas em geral, mas, no caso daeducação indígena, é muito importante os municípios fazerem asatualizações, pois os alunos indígenas recebem o dobro dos recursosconcedidos aos demais estudantes do país. Dessa forma, acorreção das informações quantitativas sobre os estudantesindígenas é decisiva para os benefícios que eles vão receber noano letivo seguinte, como livros didáticos, TVs servidas com antenasparabólicas, aparelhos de vídeo e DVD, apoio ao transporte escolar,materiais escolares, tudo com base nos cálculos do Fundef (Fundo deManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério) e depois pelo futuro Fundeb (Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica), previstos no censo escolar. Gesteiraexplicou que, enquanto um aluno de qualquer escola recebe apoiomaterial equivalente a R$ 0,22 por dia, os indígenas recebem R$ 0,44.Ele exemplificou que uma escola de 1.000 alunos indígenas nãoregistrados deixaria de receber por ano R$ 44 mil para merendaescolar. As 2.415 escolas indígenas são vinculadas a170 secretarias municiais e 24 estaduais. Apenas o Distrito Federal, oPiauí e o Rio Grande do Norte não têm populações indígenas. Quase 47%dessas escolas indígenas são estaduais e 52% municipais. As municipaisse situam em grandes estados como Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso doSul, Pará e Bahia. O censo escolar pode ser consultado na Internet (www.inep.gov.br)ou diretamente pelos telefones (61) 2104-9086 e 2104-8557. A Portaria1.753/06 que divulgou os dados preliminares do Censo Escolar foipublicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro, na seção I, páginas 17 a 271.
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