* Educação escolar indígena,nos dias de Hoje:
A educação escolar indígena é uma modalidade de ensino que vem recebendo um tratamento especial por parte do
Ministério da Educação, alicerçada em um novo paradigma educacional de respeito à interculturalidade, ao multilinguismo e
a etnicidade. Incumbido de coordenar as ações educacionais no país, por força do Decreto Presidencial 26/91, em
articulação com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Ministério da Educação vem implementando uma política nacional de educação escolar indígena, atendendo preceitos legais estabelecidos na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação
Bases Legais da Educação Escolar Indígena
- Constituição Federal de 1988: artigos: 210, 215, 231 e 232;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: artigos: 26, 32, 78 e 79;
- Plano Nacional de Educação (Lei 10.172 - 9 de janeiro de 2001): Capítulo sobre Educação Escolar Indígena;
- Parecer 14/99 - Conselho Nacional de Educação - 14 de setembro de 1999;
- Resolução 03/99 - Conselho Nacional de Educação - 10 de novembro de 1999.
- Decreto Presidencial 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a Convenção 169 da OIT.
Principais Ações do Ministério da Educação para o Desenvolvimento da Educação Escolar Indígena
A educação escolar faz parte das lutas dos povos indígenas pela garantia e proteção territorial e pelo reconhecimento da diversidade sociocultural, relacionados à construção da cidadania indígena no país.
A educação escolar indígena é enfaticamente reivindicada por lideranças, representantes das comunidades e professores indígenas, no seu papel de contribuir com seus projetos societários e de continuidade cultural, definidos com autonomia a partir de seus saberes, valores e práticas socioculturais.
Nos últimos anos, avanços foram verificados no campo das políticas públicas de Educação Escolar Indígena, sendo importante destacar:
Por conta desse conjunto de políticas e programas, verificou-se, no período de 2003-2007, um aumento substantivo no número de matrículas e de escolas indígenas, de professores qualificados em sala de aula e de materiais didáticos específicos. No período, 757 novas escolas indígenas passaram a funcionar e mais de 60 mil estudantes indígenas tiveram acesso à educação escolar. A educação intercultural indígena se institucionalizou na estrutura do MEC e nos Sistemas de Ensino como uma inovadora proposta de ensino que considera a diversidade sociocultural.
* apontando seus avanços;
Políticas, gestão e financiamento da educação escolar indígena e diversidade cultural
A consideração da interculturalidade, do bilingüismo / multilingüismo, das especificidades dos contextos socioculturais e das demandas educacionais e da participação comunitária deve orientar a oferta de educação básica e a formação superior de modo a assegurar os direitos educacionais e culturais dos povos indígenas de maneira sistêmica.
Dessa forma, todas as etapas, níveis e modalidades da educação básica devem estar referenciadas nas peculiaridades pedagógicas do ensino intercultural, para fortalecer as perspectivas societárias, culturais e lingüísticas de cada comunidade.
A oferta de educação infantil nas comunidades indígenas deve ser antecedida por discussões qualificadas e participativas sobre seu sentido e função, tendo em vista que processos escolares não podem substituir as instituições e as práticas comunitárias da educação indígena que atuam para a manutenção dos valores culturais e identitários.
É preciso estimular a reflexão sobre a ação pedagógica em bases coletivas e colaborativas entre professores e professoras indígenas, visando promover seu compromisso com a transformação das práticas pedagógicas tendo como referência interesses e perspectivas culturais e políticas de seus povos e o sucesso na aprendizagem dos estudantes.
Os materiais didáticos e para-didáticos específicos às realidades socioculturais dos povos indígenas têm o importante valor social da autoria, fundamentados em pesquisas feitas com os sábios das comunidades durante os cursos de formação docente. É necessário que sejam ampliados os recursos no MEC e os Sistemas de Ensino para a produção desses materiais, priorizando-se os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. É necessário também que o Ministério da Educação e os Sistemas de Ensino criem mecanismos que garantam a qualidade desses materiais de modo que as comunidades disponham de obras relevantes que atendam tanto a suas necessidades de suporte pedagógico quanto de produção literária para a afirmação dos saberes e valores culturais.
* impasses;
O reconhecimento e o respeito à sociodiversidade indígena implicam na constituição de mecanismos institucionalizados de diálogo e consulta prévia e informada dos representantes indígenas para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas, programas e ações de seu interesse.
83. A criação de instâncias de participação social possibilita o diálogo intercultural necessário para a proposição de políticas que partam do reconhecimento e da afirmação da diversidade sociocultural, o que deve regular seu formato e sua gestão.
*suas mais recentes iniciativas do campo das políticas públicas;
O Ministério da Educação, em parceria com o CONSED e a FUNAI, realizou em 2.009 a I Conferência de Educação Escolar Indígena, reunindo lideranças políticas e espirituais, pais e mães, estudantes, professores e representações comunitárias dos povos indígenas, Conselho Nacional de Educação, Sistemas de Ensino, União dos Dirigentes Municipais da Educação-UNDIME, Universidades, Rede de Formação Técnica e Tecnológica e sociedade civil organizada, para discutir amplamente as condições de oferta da educação intercultural indígena, buscando aperfeiçoar as bases das políticas e a gestão de programas e ações para o tratamento qualificado e efetivo da sociodiversidade indígena, com participação social.
*Educacenso 2007 ;
As escolas indígenas foram normatizadas pelo Conselho Nacional de Educação, integrando uma categoria específica com normas e procedimentos jurídicos próprios, em razão das peculiaridades pedagógicas da interculturalidade, do bilingüismo / multilingüismo, do ensino diferenciado e da participarão comunitária. É preciso que as escolas indígenas sejam regularizadas de acordo com essas características de modo a se garantir sua autonomia pedagógica. A regulamentação das escolas indígenas, pelos Sistemas de Ensino, deve ser referenciada em critérios próprios ao modelo da escola indígena, de acordo com as diretrizes do Parecer 14 e da Resolução 03, de 1999, do Conselho Nacional de Educação, e não em critérios definidos para outros modelos de escolas.
1. marcos conceituais;
( O Acre é um dos únicos estados onde as diretrizes previstas na legislação federal são efetivamente implementadas.
Todo o projeto foi estruturado a partir das expectativas dos indígenas
quanto à obtenção de conhecimentos que garantiriam a posse e o
gerenciamento dos seus territórios e a aquisição de meios para melhorar as
condições de vida de suas comunidades.
2. marcos organizacionais e legais;
O Brasil hoje reconhece a diversidade sociocultural dos povos indígenas. Ela se expressa pela presença de mais de 220
povos indígenas distintos, habitando centenas de aldeias localizadas em praticamente todos os estados da Federação.
Vivem em 628 terras indígenas descontínuas, totalizando 12,54% do territorial nacional. Apesar da ampla distribuição, mais
de 60% da população indígena está concentrada na região da Amazônia Legal.
3. censo escolar das escolas indígenas;
O Censo Escolar Indígena foi realizado em 1999 e o MEC levou dois anos para publicá-lo. Isso ocorreu no final de 2001. Foi o primeiro e único levantamento estatístico de caráter nacional sobre as escolas indígenas, que permitiu pela primeira vez conhecer as características das escolas localizadas em terras indígenas, coletando informações gerais sobre escolas, professores e estudantes indígenas em todo o país. A partir deste levantamento foi possível traçar um primeiro panorama da situação da educação escolar indígena no Brasil. A partir daí o INEP/MEC responsável pelo levantamento de dados e indicadores da educação no Brasil, incluiu duas perguntas no censo escolar, que é realizado anualmente em todas as escolas do Brasil, sejam elas públicas ou privadas. Perguntava-se se a escola era indígena.
11/11/2006 .....Brasília - As 2.415 escolas indígenas do país, distribuídas em 24estados, têm até o próximo dia 29 para conferir os dados do CensoEscolar deste ano e fazer correções. Segundo o coordenadorgeral de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação,Kleber Gesteira, a data vale para as escolas em geral, mas, no caso daeducação indígena, é muito importante os municípios fazerem asatualizações, pois os alunos indígenas recebem o dobro dos recursosconcedidos aos demais estudantes do país. Dessa forma, acorreção das informações quantitativas sobre os estudantesindígenas é decisiva para os benefícios que eles vão receber noano letivo seguinte, como livros didáticos, TVs servidas com antenasparabólicas, aparelhos de vídeo e DVD, apoio ao transporte escolar,materiais escolares, tudo com base nos cálculos do Fundef (Fundo deManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério) e depois pelo futuro Fundeb (Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica), previstos no censo escolar. Gesteiraexplicou que, enquanto um aluno de qualquer escola recebe apoiomaterial equivalente a R$ 0,22 por dia, os indígenas recebem R$ 0,44.Ele exemplificou que uma escola de 1.000 alunos indígenas nãoregistrados deixaria de receber por ano R$ 44 mil para merendaescolar. As 2.415 escolas indígenas são vinculadas a170 secretarias municiais e 24 estaduais. Apenas o Distrito Federal, oPiauí e o Rio Grande do Norte não têm populações indígenas. Quase 47%dessas escolas indígenas são estaduais e 52% municipais. As municipaisse situam em grandes estados como Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso doSul, Pará e Bahia. O censo escolar pode ser consultado na Internet (www.inep.gov.br)ou diretamente pelos telefones (61) 2104-9086 e 2104-8557. A Portaria1.753/06 que divulgou os dados preliminares do Censo Escolar foipublicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro, na seção I, páginas 17 a 271.
